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REQUERIMENTO N.º / 2013
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infraassinado, na forma regimental, vêm à respeitável presença de
Vossa Excelência, requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de
Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, que envie a esta casa projeto de lei, que disponha sobre
a ampliação da duração da licença maternidade em mais 60 (sessenta) dias e da licença paternidade
em mais 120 dias, para servidores públicos municipais da administração direta e indireta do
Município de Unaí, no caso do nascimento de bebês prematuros, com necessidade de transferência
para outro domicílio, múltiplos ou com deficiência.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 6 de março de 2013; 69º da Instalação do Município.
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
Líder do PMDB
JUSTIFICATIVA:
A proposição visa solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor
Delvito Alves da Silva Filho, que envie a esta casa projeto de lei, que disponha sobre a ampliação
da duração da licença maternidade em mais 60 (sessenta) dias e da licença paternidade em mais 120
dias, para servidores públicos municipais da administração direta e indireta do Município de Unaí,
no caso do nascimento de bebês prematuros, com necessidade de transferência para outro domicílio,
múltiplos ou com deficiência.
O pedido se justifica pelo fato do nascimento de uma criança ser algo muito
marcante na vida familiar. É comum que os pais e responsáveis tenham preocupações com o seu
futuro e que tudo façam para que esteja protegida e tenha acesso a melhor formação.
Diante disso, as famílias que têm filhos prematuros, bebês gêmeos ou com alguma
deficiência, vivenciam estas preocupações em um grau mais elevado que o normal, uma vez que as
exigências para o cuidado e desenvolvimento da criança são maiores. Crianças nascidas nas
condições citadas, exigem dos pais ou responsáveis dedicação integral. São rotineiras, frequentes e
constantes as consultas médicas e exames.
Acredito que a iniciativa desta proposição é totalmente justificada e pertinente e
também que seu alcance social resultará em benefícios para o munícipe, para o poder executivo e
para o servidor que se enquadre nos casos citados. As chefias terão certamente um servidor mais
produtivo, e em equilíbrio. Enquanto aos servidores, poderão dedicar ao filho, os cuidados, a
dedicação e o amor que somente os pais podem oferecer.
São pelas razões expostas que o autor espera contar com a compreensão dos ilustres
colegas Parlamentares no sentido de votarem a favor da proposição.
Unaí, 6 de março de 2013; 69º da Instalação do Município.
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
Líder do PMDB
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