br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 440/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 440 / 2013
Date 2013-03-21
EmentaREQUER DA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, VEREADORA LUCIANA ALVES, A CONSTITUIÇÃO DE UMA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER ESTUDOS, DESENVOLVER ATIVIDADES INSTITUCIONAIS EM FAVOR DAS MULHERES, DE FORMA INDIVIDUAL OU EM CONJUNTO COM A SOCIEDADE, INCENTIVAR E FOMENTAR AÇÕES EM PROL DA ERRADICAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO E DA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES, NO SENTIDO DE RESGUARDÁ-LAS DE TODA FORMA DE NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA, CRUELDADE E OPRESSÃO.
native_id4081

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2013-04-15 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 15/4/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2013-03-21 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 440/2013. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 21/3/2013. Vereadora Luciana Alves.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

REQUERIMENTO N.º              / 2013
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ  –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Vereadora infra­assinada, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima
reunião da presente proposição que solicita a constituição de uma frente parlamentar em defesa dos
direitos das mulheres, com o objetivo de promover estudos, desenvolver atividades institucionais em
favor das mulheres, de forma individual ou em conjunto com a sociedade, incentivar e formentar
ações em prol da erradicação da discriminação e da garantia dos direitos humanos , no âmbito das
relações   domésticas   e   familiares,   no   sentido   de   resguardá­las   de   toda   forma   de   negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 8 de março de 2013; 69º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Líder do PDT
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição visa solicitar  a constituição de uma frente parlamentar em
defesa   dos   direitos   das   mulheres,   nos   moldes   da   Seção   II­A   do   Regimento   Interno,   conforme
previsão dos artigos 108­A e 108­B com o objetivo de promover estudos, desenvolver atividades
institucionais em favor das mulheres unaienses de forma individual ou em conjunto com a sociedade,
incentivar e formentar ações em prol da erradicação da discriminação e da garantia dos direitos
humanos, no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá­las de toda forma
de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
São pelas razões expostas que a autora espera contar com a compreensão dos ilustres
colegas parlamentares no sentido de votarem a favor da proposição.
Unaí, 8 de março de 2013; 69º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Líder do PDT

open original →