| 2013-12-03 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 31/2013, considerando a promulgação da Lei n.º 2.884, de 2 de dezembro de 2013, sancionada de forma tácita pelo Prefeito Delvito Alves da Silva Filho (ver Documento Acessório). |
| 2013-11-05 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 459/GSC, de 5/11/2013, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 31/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 6/11/2013 sob o n.º 17887/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-11-04 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 263/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 4/11/2013, por quatorze votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-11-04 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 263/2013 aprovado, em turno único, no dia 04/11/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-10-31 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 263/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 31/10/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-10-30 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 4/11/2013. |
| 2013-10-30 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 30/10/2013 e recebida em 30/10/2013. |
| 2013-10-28 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto Lei n.º 31/2013, em segundo turno, no dia 28/10/2013, devidamente emendado, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2013-10-28 |
Aprovado em Plenário |
U |
Emenda n.º 6 ao Projeto de Lei n.º 31/2013 aprovada, em turno único, no dia 28/10/2013, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2013-10-28 |
Aprovado em Plenário |
U |
Emenda n.º 5 ao Projeto de Lei n.º 31/2013 aprovada, em turno único, no dia 28/10/2013, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2013-10-28 |
Aprovado em Plenário |
U |
Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 31/2013 aprovada, em turno único, no dia 28/10/2013, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2013-10-28 |
Aprovado em Plenário |
U |
Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 31/2013 aprovada, em turno único, no dia 28/10/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2013-10-28 |
Aprovado em Plenário |
U |
Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 31/2013 aprovada, em turno único, no dia 28/10/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2013-10-28 |
Aprovado em Plenário |
U |
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 31/2013 aprovada, em turno único, no dia 28/10/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2013-10-28 |
Em Tramitação |
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Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 6 ao Projeto de Lei n.º 31/2013. Unaí, 28/10/2013. Vereadora Luciana Alves. |
| 2013-10-28 |
Em Tramitação |
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Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 5 ao Projeto de Lei n.º 31/2013. Unaí, 28/10/2013. Vereadora Luciana Alves. |
| 2013-10-28 |
Em Tramitação |
— |
Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 31/2013. Unaí, 28/10/2013. Vereadora Luciana Alves. |
| 2013-10-28 |
Em Tramitação |
— |
Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 31/2013. Unaí, 28/10/2013. Vereadora Luciana Alves. |
| 2013-10-28 |
Em Tramitação |
— |
Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 31/2013. Unaí, 28/10/2013. Vereadora Luciana Alves. |
| 2013-10-28 |
Em Tramitação |
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Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 31/2013. Unaí, 28/10/2013. Vereadora Luciana Alves. |
| 2013-10-21 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto Lei n.º 31/2013, em primeiro turno, no dia 21/10/2013, por nove votos favoráveis, um voto contrário, cinco abstenções e nenhuma ausência. |
| 2013-06-17 |
Sobrestado |
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Aprovado o Requerimento n.º 644/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço e outros, que requerem o sobrestamento do Projeto de Lei n.º 31/2013. Unaí, 17/6/2013. Vereadora Luciana Alves (ver Documento Acessório). |
| 2013-06-17 |
Registro de Votação |
U |
Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Requerimento n.º 644/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-05-20 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 105/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 31/2013, aprovado em turno único, no dia 20/5/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-05-16 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 105/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 31/2013, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 16/5/2013 (ver Documento Acessório). |