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materia nº 536/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 536 / 2013
Date 2013-04-17
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIA NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR UM PROGRAMA DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E AS COMUNIDADES DOS BAIRROS NOVO HORIZONTE, NOVA CANAÃ, CIDADE NOVA, IUNA E BAIRRO DE LOURDES, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS EM SISTEMA DE MUTIRÃO A FIM DE CONSTRUIR CALÇADAS OU PASSEIOS EM FRENTE AS CASAS DOS REFERIDOS BAIRROS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE SARJETAS NAS RUAS, ALÉM DA REFORMA DAS CALÇADAS OU PASSEIOS E SARJETAS JÁ EXISTENTES, PORÉM QUE SE ENCONTRAM DANIFICADAS.
native_id4207

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2013-04-30 Encaminhado para Providência — Ofício n.° 232/GSC, de 30/4/2013, encaminha cópia dos Requerimentos n.° 513, 534, 535 e 536/2013, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 2/5/2013, sob o n.º 6927/2013 (ver Documento Acessório).
2013-04-29 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 29/4/2013, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2013-04-17 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 536/2013. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 17/4/2013. Vereadora Luciana Alves.

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REQUERIMENTO N.º /2013
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de 
Vossa Excelencia requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Municipio de 
Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providencia no 
sentido de implementar um programa de parceria entre o Municipio e as Comunidades dos Bairros 
Novo Horizonte, Nova Canaã, Cidade Nova, Iuna e Bairro de Lourdes, para a execução de obras em 
sistema de mutirão a fim de construir calçadas ou passeios em frente as casas dos referidos bairros, 
bem como a construção de sarjetas nas ruas, além da reforma das calçadas ou passeios e sarjetas já 
existentes, porém que se encontram danificadas.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 11 de abril de 2013; 69° da Instalação do Municpio.
VEREADOR ZÉ LUCAS
PR
JUSTIFICATIVA
O presente pleito visa requerer do Senhor Prefeito Municipal de Unaí, Delvito Alves 
da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providencia no sentido de implementar um 
programa de parceria entre o Municipio e as Comunidades dos Bairros Novo Horizonte, Nova 
Canaã, Cidade Nova, Iuna e Bairro de Lourdes, para a execução de obras em sistema de mutirão a 
fim de construir calçadas ou passeios em frente as casas dos referidos bairros, bem como a 
construção de sarjetas nas ruas, além da reforma das calçadas ou passeios e sarjetas já existentes, 
porém que se encontram danificadas.
Esta solicitação justifica-se em razão de que nos referidos bairros nem todas as ruas, 
possuem os passeios ou calçadas e sarjetas, causando transtornos aos moradores.
A falta destes benefícios tem trazido transtornos constantemente, vez que 
frequentemente os moradores sofrem com acidentes, além das chuvas que proporcionam poças de 
água e poeira na seca.
Em alguns trechos, as calçadas ou passeios estão danificados e há ruas que não têm 
passeios e sarjetas executados.
Tal demanda se faz necessária em função da Lei Federal que determina as condições 
necessárias para a mobilidade urbana e transito de pessoas com necessidades especiais.
As dificuldades são maiores quando se tratam de cadeirantes e portadores de 
necessidades especiais que não podem trafegar por àqueles locais, devido à falta de segurança para 
que eles possam se locomover, podendo causar sérios acidentes.
Espero contar com a compreensão dos ilustres colegas parlamentares no sentido de 
votarem a favor desta proposição.
Unaí, 11 de abril de 2013; 69° da Instalação do Municipio.
VEREADOR ZÉ LUCAS
PR

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