| 2013-06-24 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 36/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.847, de 21 de junho de 2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-06-18 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 313/GSC, de 18/6/2013, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 36/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 19/6/2013 sob o n.º 9666/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-06-17 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 152/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 17/6/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-06-17 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 152/2013 aprovado, em turno único, no dia 17/6/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
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| 2013-06-17 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 152/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 17/6/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-06-11 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 17/6/2013. |
| 2013-06-11 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 11/6/2013 e recebida em 11/6/2013. |
| 2013-06-10 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto Lei n.º 36/2013, em segundo turno, no dia 10/6/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-06-03 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto Lei n.º 36/2013, em primeiro turno, no dia 3/6/2013, devidamente emendado, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-06-03 |
Aprovado em Plenário |
U |
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 36/2013 aprovada, em turno único, no dia 3/6/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-05-20 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 116/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 36/2013 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 20/5/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-05-17 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 116/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 36/2013 com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço, apresentado em 17/5/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-05-14 |
Aguardando Parecer |
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Relatora: Vereadora Dorinha Melgaço. Prazo do relator: 22/5/2013. |
| 2013-05-14 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 14/5/2013 e recebida em 14/5/2013. |
| 2013-05-13 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 91/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 36/2013, aprovado em turno único, no dia 13/5/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-05-07 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 91/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 36/2013, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 7/5/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-05-06 |
Aguardando Parecer |
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Considerando a rejeição do Parecer n.º 85/201, o Presidente da Comissão designa o Vereador Netinho do Mamoeiro novo relator. Prazo do novo relator: 9/5/2013. |
| 2013-05-06 |
Parecer Rejeitado |
U |
Parecer n.º 85/2013, contrário ao Projeto de Lei n.º 36/2013, rejeitado em turno único, no dia 6/5/2013, por quatro votos contrários, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-05-06 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 85/2013, contrário ao Projeto de Lei n.º 36/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 6/5/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-04-26 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 7/5/2013. |
| 2013-04-25 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 25/4/2013 e recebida em 26/4/2013. |
| 2013-04-24 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 36/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 24/4/2013. Vereadora Luciana Alves. |