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materia nº 38/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2013
Date 2013-04-24
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE CRECHE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
native_id4238

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2013-07-08 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 38/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.857, de 8 de julho de 2013 (ver Documento Acessório).
2013-06-26 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 323/GSC, de 26/6/2013, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 38/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 10247/2013 (ver Documento Acessório).
2013-06-26 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 170/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 26/6/2013, por dez votos favoráveis, quatro votos contrários, nenhuma abstenção e uma ausência.
2013-06-26 Parecer Aprovado — Parecer de Redação Final n.º 170/2013 aprovado, em turno único, no dia 26/6/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-06-26 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 170/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 26/6/2013 (ver Documento Acessório).
2013-06-25 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 28/6/2013.
2013-06-25 Em Tramitação — Proposição distribuída em 25/6/2013 e recebida em 25/6/2013.
2013-06-24 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto Lei n.º 38/2013, em segundo turno, no dia 24/6/2013, por doze votos favoráveis, três votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência
2013-06-17 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto Lei n.º 38/2013, em primeiro turno, no dia 17/6/2013, por onze votos favoráveis, quatro votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência
2013-05-29 Sem Parecer — Despacho do Presidente da Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 38/2013 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a rejeição do parecer n.º 103/2013 e a perda de prazo do novo relator. (ver Documento Acessório)
2013-05-23 Aguardando Parecer — Considerando a rejeição do Parecer n.º 103/2013, a Presidente da Comissão designa o Vereador Adilson da Saúde novo relator. Prazo do novo relator: 27/5/2013.
2013-05-20 Parecer Rejeitado U Parecer n.º 103/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 38/2013, rejeitado em turno único, no dia 20/5/2013, por quatro votos contrários, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-05-16 Parecer Apresentado — Parecer n.º 103/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 38/2013, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 16/5/2013 (ver Documento Acessório).
2013-05-08 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Ilton Campos. Prazo do relator: 21/5/2013.
2013-05-07 Em Tramitação — Proposição distribuída em 7/5/2013 e recebida em 8/5/2013.
2013-05-06 Parecer Aprovado U Parecer n.º 82/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 38/2013, aprovado em turno único, no dia 6/5/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-05-02 Parecer Apresentado — Parecer n.º 82/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 38/2013, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 2/5/2013 (ver Documento Acessório).
2013-04-26 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Alino Coelho. Prazo do relator: 7/5/2013.
2013-04-25 Em Tramitação — Proposição distribuída em 25/4/2013 e recebida em 26/4/2013.
2013-04-24 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 38/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 24/4/2013. Vereadora Luciana Alves.

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PROJETO DE LEI Nº /2013
Institui o Dia Municipal do Profissional de Creche e 
dá outra providência.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Profissional de Creche a ser comemorado, 
anualmente, no dia 30 de abril, que passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Unaí – Coem.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 18 de abril de 2013, 69° da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Vice-Presidente
Líder do PSD

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