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materia nº 40/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2013
Date 2013-04-24
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
native_id4239

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2013-06-24 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 40/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.846, de 21 de junho de 2013 (ver Documento Acessório).
2013-06-18 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 315/GSC, de 18/6/2013, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 40/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 19/6/2013 sob o n.º 9668/2013 (ver Documento Acessório).
2013-06-17 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 148/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 17/6/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-06-17 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 148/2013 aprovado, em turno único, no dia 17/6/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-06-12 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 148/2013, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 12/6/2013 (ver Documento Acessório).
2013-06-11 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Paulo do Saae. Prazo do relator: 17/6/2013.
2013-06-11 Em Tramitação — Proposição distribuída em 11/6/2013 e recebida em 11/6/2013.
2013-06-10 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Lei n.º 40/2013, em segundo turno, no dia 10/6/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-06-03 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Lei n.º 40/2013, em primeiro turno, no dia 3/6/2013, devidamente emendado, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-06-03 Aprovado em Plenário U Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 40/2013 aprovada, em turno único, no dia 3/6/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-05-20 Parecer Aprovado U Parecer n.º 106/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 40/2013 com a apresentação da Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 20/5/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-05-16 Parecer Apresentado — Parecer n.º 106/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 40/2013 com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço, apresentado em 16/5/2013 (ver Documento Acessório).
2013-05-08 Aguardando Parecer — Relatora: Vereadora Dorinha Melgaço. Prazo do relator: 16/5/2013.
2013-05-07 Em Tramitação — Proposição distribuída em 7/5/2013 e recebida em 8/5/2013.
2013-05-06 Parecer Aprovado U Parecer n.º 84/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 40/2013, aprovado em turno único, no dia 6/5/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-05-03 Parecer Apresentado — Parecer n.º 84/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 40/2013, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 3/5/2013 (ver Documento Acessório).
2013-04-26 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Paulo do Saae. Prazo do relator: 7/5/2013.
2013-04-25 Em Tramitação — Proposição distribuída em 25/4/2013 e recebida em 26/4/2013.
2013-04-24 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 40/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 24/4/2013. Vereadora Luciana Alves.

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PROJETO DE LEI Nº /2013 
Institui o Dia Municipal do Líder Comunitário e dá 
outra providência. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Líder Comunitário a ser comemorado, 
anualmente, no dia 10 de junho, que passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Unaí – Coem. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 17 de abril de 2013, 69° da Instalação do Município. 
VEREADOR NETINHO DO MAMOEIRO 
Líder do PSB 

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