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materia nº 39/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2013
Date 2013-04-24
EmentaRECONHECE COMO TRADICIONAL, CULTURAL E POPULAR A FESTA DO PEÃO DE RODEIO DO BAIRRO MAMOEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
native_id4240

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2013-06-24 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 39/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.848, de 21 de junho de 2013 (ver Documento Acessório).
2013-06-18 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 314/GSC, de 18/6/2013, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 39/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 19/6/2013 sob o n.º 9667/2013 (ver Documento Acessório).
2013-06-17 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 153/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 17/6/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-06-17 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 153/2013 aprovado, em turno único, no dia 17/6/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-06-17 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 153/2013, de relatoria do Vereador Zé Lucas, apresentado em 17/6/2013 (ver Documento Acessório).
2013-06-11 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Zé Lucas. Prazo do relator: 17/6/2013.
2013-06-11 Em Tramitação — Proposição distribuída em 11/6/2013 e recebida em 11/6/2013.
2013-06-10 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto Lei n.º 39/2013, em segundo turno, no dia 10/6/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-06-03 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto Lei n.º 39/2013, em primeiro turno, no dia 3/6/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-05-20 Parecer Aprovado U Parecer n.º 117/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 39/2013, aprovado em turno único, no dia 20/5/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-05-20 Parecer Apresentado — Parecer n.º 117/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 39/2013, de relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, apresentado em 20/5/2013 (ver Documento Acessório).
2013-05-08 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Petrônio Nego Rocha. Prazo do relator: 21/5/2013.
2013-05-07 Em Tramitação — Proposição distribuída em 7/5/2013 e recebida em 8/5/2013.
2013-05-06 Parecer Aprovado — Parecer n.º 83/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 39/2013, aprovado em turno único, no dia 6/5/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-05-03 Parecer Apresentado — Parecer n.º 83/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 39/2013, de relatoria do Vereador Zé Lucas, apresentado em 3/5/2013 (ver Documento Acessório).
2013-04-26 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Zé Lucas. Prazo do relator: 7/5/2013.
2013-04-25 Em Tramitação — Proposição distribuída em 25/4/2013 e recebida em 26/4/2013.
2013-04-24 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 39/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 24/4/2013. Vereadora Luciana Alves.

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PROJETO DE LEI Nº /2013
Reconhece como tradicional, cultural e popular a 
Festa do Peão de Rodeio do Bairro Mamoeiro e dá 
outra providência.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1º Fica reconhecida como tradicional, cultural e popular a Festa do Peão de 
Rodeio do Bairro Mamoeiro, realizada, anualmente, no mês de julho.
Art. 2° A festa de que trata o artigo 1° desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial 
de Eventos do Município – Coem –, nos termos do disposto no inciso III, do artigo 1°, da Lei n.° 
2.124, de 30 de junho de 2003. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 15 de abril de 2013, 69° da Instalação do Município.
VEREADOR NETINHO DO MAMOEIRO
Líder do PSB 

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