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materia nº 47/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 47 / 2013
Date 2013-05-13
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSTRUTOR CIVIL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
native_id4295

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2013-06-17 Arquivado — Despacho determina a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 47/2013, considerando o Requerimento n.º 663/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara.
2013-06-17 Em Tramitação — Aprovado o Requerimento n.º 663/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara, que requer a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 47/2013. Unaí, 17/6/2013. Vereadora Luciana Alves (ver Documento Acessório).
2013-06-03 Aguardando Parecer — Considerando a rejeição do Parecer n.º 133/2013, a Presidente da Comissão auto designa-se a nova relatora do Projeto de Lei n.º 47/2013. Prazo da nova relatora: 5/6/2013.
2013-06-03 Parecer Rejeitado U Parecer n.º 133/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 47/2013, rejeitado em turno único, no dia 3/6/2013, por quatro votos contrários, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-05-27 Parecer Apresentado — Parecer n.º 133/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 47/2013, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 27/5/2013 (ver Documento Acessório).
2013-05-20 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Eugênio Ferreira. Prazo do relator: 29/5/2013.
2013-05-20 Em Tramitação — Proposição distribuída em 20/5/2013 e recebida em 20/5/2013.
2013-05-20 Parecer Aprovado U Parecer n.º 111/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 47/2013, aprovado em turno único, no dia 20/5/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-05-17 Parecer Apresentado — Parecer n.º 111/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 47/2013, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 17/5/2013 (ver Documento Acessório).
2013-05-15 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Netinho do Mamoeiro. Prazo do relator: 23/5/2013.
2013-05-14 Em Tramitação — Proposição distribuída em 14/5/2013 e recebida em 15/5/2013.
2013-05-13 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 47/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 13/5/2013. Vereadora Luciana Alves.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N. º /2013 
Institui o Dia Municipal do Construtor Civil e dá 
outra providência. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Construtor Civil a ser comemorado, 
anualmente, no dia 2 de junho, que passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Unaí – Coem. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 26 de abril de 2013; 69º da Instalação do Município. 
VEREADOR PAULO ARARA 
Segundo Secretário 
Líder do DEM 

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