| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2013 |
| Date | 2013-05-13 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSTRUTOR CIVIL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
| native_id | 4295 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-06-17 | Arquivado | — | Despacho determina a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 47/2013, considerando o Requerimento n.º 663/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara. |
| 2013-06-17 | Em Tramitação | — | Aprovado o Requerimento n.º 663/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara, que requer a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 47/2013. Unaí, 17/6/2013. Vereadora Luciana Alves (ver Documento Acessório). |
| 2013-06-03 | Aguardando Parecer | — | Considerando a rejeição do Parecer n.º 133/2013, a Presidente da Comissão auto designa-se a nova relatora do Projeto de Lei n.º 47/2013. Prazo da nova relatora: 5/6/2013. |
| 2013-06-03 | Parecer Rejeitado | U | Parecer n.º 133/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 47/2013, rejeitado em turno único, no dia 3/6/2013, por quatro votos contrários, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-05-27 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 133/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 47/2013, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 27/5/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-05-20 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Eugênio Ferreira. Prazo do relator: 29/5/2013. |
| 2013-05-20 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 20/5/2013 e recebida em 20/5/2013. |
| 2013-05-20 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 111/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 47/2013, aprovado em turno único, no dia 20/5/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-05-17 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 111/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 47/2013, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 17/5/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-05-15 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Netinho do Mamoeiro. Prazo do relator: 23/5/2013. |
| 2013-05-14 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 14/5/2013 e recebida em 15/5/2013. |
| 2013-05-13 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 47/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 13/5/2013. Vereadora Luciana Alves. |
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PROJETO DE LEI N. º /2013 Institui o Dia Municipal do Construtor Civil e dá outra providência. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Construtor Civil a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de junho, que passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Unaí – Coem. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 26 de abril de 2013; 69º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO ARARA Segundo Secretário Líder do DEM