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materia nº 3/2013

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2013
Date 2013-05-17
EmentaCRIA MECANISMOS DE CONTROLE DE ACESSO DE PESSOAS NAS DEPENDÊNCIAS DO ANEXO SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4319

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2013-06-25 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Resolução n.º 3/2013, considerando a promulgação da Resolução n.º 569, de 25 de junho de 2013 (ver Documento Acessório).
2013-06-24 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 162/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 24/6/2013, por doze votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2013-06-24 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 162/2013 aprovado, em turno único, no dia 24/6/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-06-24 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 162/2013, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 24/6/2013 (ver Documento Acessório).
2013-06-19 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Paulo do Saae. Prazo do relator: 24/6/2013.
2013-06-18 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/6/2013 e recebida em 19/6/2013.
2013-06-17 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Resolução n.º 3/2013, em segundo turno, no dia 17/6/2013, devidamente emendado, por treze votos favoráveis, dois votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-06-17 Aprovado em Plenário U Emenda n.º 6 ao Projeto de Resolução n.º 3/2013 aprovada, em turno único, no dia 17/6//2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-06-17 Aprovado em Plenário U Emenda n.º 5 ao Projeto de Resolução n.º 3/2013 aprovada, em turno único, no dia 17/6//2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-06-17 Aprovado em Plenário U Emenda n.º 4 ao Projeto de Resolução n.º 3/2013 aprovada, em turno único, no dia 17/6//2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-06-17 Aprovado em Plenário U Emenda n.º 3 ao Projeto de Resolução n.º 3/2013 aprovada, em turno único, no dia 17/6//2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-06-17 Aprovado em Plenário U Emenda n.º 2 ao Projeto de Resolução n.º 3/2013 aprovada, em turno único, no dia 17/6//2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-06-17 Aprovado em Plenário U Emenda n.º 1 ao Projeto de Resolução n.º 3/2013 aprovada, em turno único, no dia 17/6//2013, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções e nenhuma ausência.
2013-06-17 Em Tramitação — Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 6 ao Projeto de Resolução n.º 3/2013. Unaí, 17/6/2013. Vereadora Luciana Alves (ver Documento Acessório).
2013-06-17 Em Tramitação — Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 5 ao Projeto de Resolução n.º 3/2013. Unaí, 17/6/2013. Vereadora Luciana Alves (ver Documento Acessório).
2013-06-17 Em Tramitação — Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 4 ao Projeto de Resolução n.º 3/2013. Unaí, 17/6/2013. Vereadora Luciana Alves (ver Documento Acessório).
2013-06-17 Em Tramitação — Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 3 ao Projeto de Resolução n.º 3/2013. Unaí, 17/6/2013. Vereadora Luciana Alves (ver Documento Acessório).
2013-06-17 Em Tramitação — Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 2 ao Projeto de Resolução n.º 3/2013. Unaí, 17/6/2013. Vereadora Luciana Alves (ver Documento Acessório).
2013-06-17 Em Tramitação — Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º ao Projeto de Resolução n.º 3/2013. Unaí, 17/6/2013. Vereadora Luciana Alves (ver Documento Acessório).
2013-06-10 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Resolução n.º 3/2012, em primeiro turno, no dia 10/6/2013, por doze votos favoráveis, um voto contrário, duas abstenções e nenhuma ausência.
2013-06-03 Parecer Aprovado U Parecer n.º 129/2013, favorável ao Projeto de Resolução n.º 3/2013, aprovado em turno único, no dia 3/6/2013, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência
2013-05-27 Parecer Apresentado — Parecer n.º 129/2013, favorável ao Projeto de Resolução n.º 3/2013, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 27/5/2013 (ver Documento Acessório).
2013-05-22 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Netinho do Mamoeiro. Prazo do relator: 30/5/2013.
2013-05-21 Em Tramitação — Proposição distribuída em 21/5/2013 e recebida em 22/5/2013.
2013-05-20 Parecer Aprovado U Parecer n.º 119/2013, favorável ao Projeto de Resolução n.º 3/2013, aprovado em turno único, no dia 20/5/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2013
Cria mecanismos de controle de acesso de pessoas 
nas dependências do Anexo Sebastião Alves 
Pinheiro da Câmara Municipal de Unaí e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea“v”, da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º É livre a entrada e saída de servidores nas dependências da Câmara durante o 
expediente, desde que devidamente identificados como tal, por meio de crachá fixado 
ostensivamente, permitindo fácil verificação.
Art. 2º É vedado o acesso de servidores nas salas de reuniões de uso exclusivo dos 
Vereadores, exceto quando requisitados.
Art. 3º Todos os servidores deverão portar o crachá de identificação a partir de seu 
ingresso até sua saída do recinto da Câmara.
Parágrafo único. O crachá de identificação é de uso pessoal e intransferível, e sua 
utilização indevida importa em falta disciplinar.
Art. 4º Compete ao Departamento de Recursos Humanos a expedição, o controle e a 
entrega dos crachás aos seus usuários e o fornecimento à portaria de relação atualizada dos 
servidores da Casa e respectiva lotação, para a pronta localização dos visitados.
Art. 5º No caso de perda, extravio, furto ou inutilização do crachá, o servidor deverá 
comunicar o fato imediatamente e por escrito ao Departamento de Recursos Humanos, justificando
o fato e solicitando o fornecimento de outra via.
Parágrafo único. A despesa com a confecção de nova via do crachá de identificação 
correrá por conta do servidor, exceto quando houver mudança de cargo ou função.
Art. 6º Em caso de desligamento do servidor, é obrigatória a devolução do crachá de 
identificação ao Departamento de Recursos Humanos.
Art. 7º A entrada de visitantes nas dependências da Câmara será permitida somente 
no horário de expediente.
§ 1º Os visitantes serão recebidos na portaria, atendidos e orientados quanto à 
localização do gabinete parlamentar ou da unidade administrativa a ser visitada.
§ 2º Ao se dirigir à portaria, o visitante deverá apresentar documento pessoal que 
contenha foto e informar o gabinete parlamentar, a unidade administrativa ou o nome da pessoa 
procurada e o objetivo da visita.
§ 3º A portaria, através de contato pessoal ou telefônico, poderá confirmar a 
possibilidade ou não do atendimento.
§ 4º A portaria promoverá o registro da entrada, o fornecimento ao visitante do 
crachá com a indicação do gabinete parlamentar ou da unidade administrativa a ser visitada e a
devolução do documento de identificação.
§ 5º Caso o visitante necessite se deslocar para gabinete parlamentar diverso daquele 
para o qual se dirigiu inicialmente, deverá ele retornar à portaria para solicitar a troca do crachá, 
quando será procedido novo registro.
§ 6º Na saída, o visitante devolverá o crachá à portaria, que procederá a devida 
anotação.
Art. 8º. O estacionamento interno, com entrada pela Avenida José Luiz Adjuto, 
destina-se exclusivamente a veículos dos vereadores e autoridades com visita programada.
§ 1º Os vereadores e autoridades terão acesso as dependência da Câmara sem passar 
pela portaria.
§ 2º Os Vereadores que estejam acompanhados de visitantes devem encaminhá-los à 
portaria para a identificação e recebimento do crachá.
Art. 9º Os profissionais de imprensa serão recebidos na portaria, que promoverá o 
devido registro e os encaminhará à Sala da Assessoria de Imprensa.
Parágrafo único. Os profissionais de imprensa deverão portar o crachá de 
identificação emitido pelo órgão a que pertençam ou, na falta deste, o crachá com a identificação
“IMPRENSA” fornecido pela portaria.
Art. 10. Os funcionários prestadores de serviços de natureza continuada serão 
identificados pelo uniforme e crachá de identificação fornecidos pela empresa contratada.
Art. 11. Os prestadores de serviços eventuais receberão o mesmo tratamento dos 
visitantes, portarão crachá com a identificação “EM SERVIÇO” e terão acesso após a devida
anuência da unidade administrativa interessada.
Art. 12. Os materiais ou volumes conduzidos pelos visitantes serão guardados na 
portaria em compartimentos apropriados.
Parágrafo único. A saída de bens de propriedade da Câmara somente será permitida 
mediante autorização do Chefe do Serviço de Compras, Material e Patrimônio.
Art. 13. É vedado o ingresso na Câmara Municipal de pessoa que:
I - não informar o nome do vereador, gabinete parlamentar, unidade administrativa 
ou o servidor que pretenda visitar;
II - objetive a prática de comércio e propaganda, em qualquer de suas formas, bem 
como a solicitação de donativos sem autorização formal da autoridade competente;
III - esteja trajada inadequadamente;
IV - seja justificadamente identificada como indivíduo passível de representar algum 
risco real à integridade física e moral de pessoas ou à própria instituição;
V - esteja em estado de embriaguez visível ou portando bebida alcoólica; e
VI - esteja conduzindo qualquer tipo de animal, salvo nos casos de portadores de 
necessidades especiais.
Parágrafo único. Consideram-se trajes inadequados o uso de calções, shorts, 
bermudas, camisetas cavadas ou outros trajes desrespeitosos.
Art. 14. As anormalidades ocorridas fora do expediente, especialmente a entrada e 
saída de pessoas, materiais ou volumes, serão registradas no Livro de Registro de Ocorrências da 
portaria.
Art. 15. A infração das disposições deste Ato, cometida por servidor da Câmara, 
configurará falta de dever funcional, sujeitando o infrator às penalidades cabíveis.
Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
Unaí, 15 de maio de 2013; 69º da Instalação do Município.
VEREADORA LUCIANA ALVES
Presidenta
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Vice-Presidente
VEREADOR NETINHO DO MAMOEIRO
1º Secretário
VEREADOR PAULO ARARA
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
A Mesa da Câmara Municipal de Unaí, sensível as discussões do Senhores 
Vereadores quanto à segurança da Casa, seus servidores, visitantes e deles próprios, vem apresentar 
a proposição no sentido de tornar efetivo o sistema de acompanhamento de visitantes na Câmara de 
Unaí.
Tais medidas não são inéditas. Várias Câmaras Municipais do Brasil vem se 
preocupando com a segurança de seus bens e pessoal. Identificar o acesso ao Anexo Sebastião Alves 
Pinheiro é meio de controle, inclusive possibilitará a Mesa a verificar estatisticamente o número de 
freqüentadores, fluxo diário, necessidade de melhoramento nos serviços, tudo isso causando o 
menor impacto na população.
Exemplos de tais medidas de controle podem ser encontrados na:
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
http://www.camaradiv.mg.gov.br/index.php/noticias/148-balanco-mesa-2011
Novas medidas de segurança
Foi implantado um sistema de identificação de todas as pessoas que buscam 
pelos serviços do Poder Legislativo. Agora, para entrar na Casa, o cidadão 
deverá identificar-se na portaria, onde receberá um crachá de visitante que 
deverá ser devolvido na saída.
Além de oferecer mais segurança aos vereadores, servidores e população que 
circula pelas dependências da Câmara, as informações irão compor o banco 
de dados do Legislativo possibilitando a análise estatística das demandas dos 
munícipes.
CÂMARA SANTOS – ESTADO DE SÃO PAULO
http://www.camarasantos.sp.gov.br/noticia.asp?codigo=1430&COD_MENU
=102
Últimas Notícias
Câmara implanta sistema de controle de visitantes
Medida visa garantir segurança no prédio.
Medida visa garantir a segurança no prédio
A Câmara Municipal de Santos já implantou o controle de portaria de 
visitantes no prédio anexo da Rua XV de Novembro, 103/109 no Centro da 
Cidade. Funcionando desde o dia 27 de agosto , “o controle de entrada e 
saída de pessoas é uma necessidade imposta pela insegurança existente nos 
dias atuais”, disse o presidente do Legislativo Marcus de Rosis, lembrando 
que em junho de 2006, um homem armado invadiu o prédio praticando roubo 
e expondo a vida de funcionários e munícipes. O fato aconteceu no gabinete 
da ex-vereadora Sandra Arantes do Nascimento. 
Além do registro fotográfico por meio da webcam, duas funcionárias 
preenchem no computador, num cadastro, o dia e horário de entrada e saída 
de pessoas, incluindo o número do RG e local a ser visitado, seja gabinetes de 
vereadores ou demais setores do Legislativo. A segurança também conta com 
o reforço de um guarda municipal da Prefeitura. Implantado pela Diretoria de
Informática, cada visitante também recebe um crachá evitando que 
desconhecidos tenham livre acesso às áreas do prédio. O presidente acredita 
que a medida vai inibir pessoas que adentram no prédio com intensões muitas 
vezes duvidosas.
Empresa, terceirizada, faz controle de visitantes
Objetivo é garantir mais segurança no anexo da Câmara 
Implatado pela Diretoria de Informática da Câmara, em agosto de 2007, o 
controle de portaria de visitantes ao prédio anexo da rua XV de Novembro, 
era feito, até então, por funcionários do Legislativo mas, a partir de outubro 
de 2008, o serviço passou a ser terceirizado. 
“O controle de entrada e saída de pessoas é uma necessidade imposta pela 
insegurança existente nos dias atuais”, disse o presidente do Legislativo, 
vereador Marcus de Rosis. Em junho de 2006, um homem armado invadiu o 
local praticando roubo e expondo a vida de funcionários e munícipes. O fato 
aconteceu no gabinete da ex-vereadora Sandra Arantes do Nascimento, 
falecida em 2006. 
Além do registro fotográfico, por meio da webcam, funcionárias inserem no
computador, o dia e horário de entrada e saída de pessoas, além do número 
do RG e local a ser visitado, sejam gabinetes de vereadores ou demais setores 
do Legislativo. O controle também conta com o reforço de um segurança da 
empresa, o que antes vinha sendo executado por um guarda municipal. 
Ao entrar no prédio, o visitante recebe um crachá evitando que desconhecidos 
tenham livre acesso às áreas do local. Segundo o presidente, o sistema tem 
ajudado a inibir a entrada de pessoas que adentram ao anexo, com intensões, 
muitas vezes duvidosas. De Rosis ressalta ainda, que a exemplo de muitas 
empresas, a Câmara decidiu pela terceirização, e que a medida faz parte de 
um processo de gestão administrativa.
CÂMARA POÁ – RIO GRANDE DO SUL
http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=10747&p_secao=56&di=2
009-10-28
Segurança
Câmara ganha moderno sistema de segurança 
A Câmara Municipal de Porto Alegre passa a contar a partir de hoje (28/10) 
com um moderno sistema de circuito fechado de TV, formado, inicialmente,
por 50 câmeras distribuídas em diversos setores da Casa. O sistema de 
segurança foi criado numa parceria do setor de Informática do Legislativo 
coma Procempa. O investimento, incluindo câmeras, computadores, 
softwares, obras e todo suporte necessário foi de aproximadamente R$ 200 
mil.
Ao inaugurar o novo serviço, o presidente da Câmara, vereador Sebastião 
Melo (PMDB), disse que o circuito fechado é um instrumento a mais para 
ajudar a segurança da Casa. Lembrou que nos últimos tempos foram abertos 
cerca de 30 expedientes envolvendo pequenos e médios furtos, além de 
depredações e o assalto ao posto do Banrisul. O vice-presidente, AdeliSell 
(PT), disse que a Câmara é um patrimônio da cidade e que precisa ter um 
controle para evitar depredações.
O diretor-técnico da Procempa, ZilminoTartari, comparou o sistema ao big 
brother, pois o monitoramento atingirá os corredores, as comissões, o 
plenário, o estacionamento e é capaz de realizar zoom de aproximação, com 
alta qualidade da imagem. Esclareceu que as imagens deverão ficar 
armazenadas por sete dias e depois copiadas em CDs.
Para o Chefe da Segurança Parlamentar, João Cândido, a medida contribuirá 
muito com todo sistema de segurança da Casa. Observou que a Câmara 
possui 16 mil metros quadrados de área e com intensas atividades, além de 
diversas obras que estão em execução.
Também participaram da solenidade, os vereadores NelcirTessaro (PTB), 
Haroldo de Souza (PMDB), Pedro Car (PTB), AldacirOliboni (PT), DJ 
Cássia (PDT), diretores da Casa, dirigentes da Procempa e funcionários. 
CÂMARA SÃO BORJA- RIO GRANDE DO SUL
http://www.camarasaoborja.com.br/?pagina=comunicacao&ver=noticia&id=1
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Notícia
Mais de cinco mil e quinhentas pessoas estiveram na Câmara nos meses de 
fevereiro e março
Postado em: 01/04/2013 às 15:45:05
Em 2013 a Câmara Municipal de Vereadores implantou um novo sistema de 
atendimento com o objetivo de melhorar o serviço prestado à população. 
Entre as ações que fazem parte deste novo modelo de atendimento está a 
identificação de todas as pessoas que procuram a Casa Legislativa.
Essa contagem possibilitou a identificação de 2.659 pessoas somente no mês 
de fevereiro, levando em consideração o recesso de carnaval, esse número 
significou um fluxo médio de 170 pessoas diariamente. Em março, foram 
contabilizados 2.872 visitantes em 19 dias úteis. Nessa contagem não estão 
somadas as pessoas que compareceram às sessões ordinárias, solenes e as 
audiências públicas.
Segundo o Presidente do Legislativo, Roque Feltrin, a Câmara está passando 
por uma fase de transformação, com a finalidade de tornar o ambiente mais 
seguro, agradável e eficiente, permitindo aos cidadãos que procuram o local, 
um atendimento adequado.
Feltrin enfatiza também que nenhuma pessoa será impedida de entrar na Casa 
caso não faça a identificação, mas que essa é uma atitude importante para o 
bom andamento dos trabalhos. O presidente informa ainda, que na entrada da 
Câmara há duas recepcionistas para auxiliar e encaminhar os visitantes ao 
gabinete ou setor que desejam.
São estas as considerações, pelo que conta com os Nobres Pares para aprovação da 
matéria.
Unaí, 15 de maio de 2013; 69º da Instalação do Município.
VEREADORA LUCIANA ALVES
Presidenta
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Vice-Presidente
VEREADOR NETINHO DO MAMOEIRO
1º Secretário
VEREADOR PAULO ARARA
2º Secretário

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