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materia nº 54/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2013
Date 2013-05-27
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
native_id4343

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2013-08-12 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 54/2013, considerando sua rejeição na reunião plenária do dia 12 de agosto de 2013 (ver Documento Acessório).
2013-08-12 Rejeitado em Plenário P Rejeitado o Projeto Lei n.º 54/2013, em primeiro turno, no dia 12/8/2013, por sete votos favoráveis, oito votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-06-21 Sem Parecer — Despacho da Presidente da Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 54/2013 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a rejeição do parecer n.º 156/2013 e a perda de prazo do novo relator. (ver Documento Acessório)
2013-06-17 Aguardando Parecer — Considerando a rejeição do Parecer n.º 156/2013, a Presidente da Comissão designa o Vereador Petrônio Nego Rocha novo relator. Prazo do novo relator: 19/6/2013.
2013-06-17 Parecer Rejeitado U Parecer n.º 156/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 54/2013, rejeitado em turno único, no dia 17/6/2013, por quatro votos contrários, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-06-17 Parecer Apresentado — Parecer n.º 156/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 54/2013, de relatoria do Vereador Adilson da Saúde, apresentado em 17/6/2013 (ver Documento Acessório).
2013-06-10 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Adilson da Saúde. Prazo do relator: 18/6/2013.
2013-06-10 Em Tramitação — Proposição distribuída em 10/6/2013 e recebida em 10/6/2013.
2013-06-10 Parecer Aprovado U Parecer n.º 142/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 54/2013, aprovado em turno único, no dia 10/6/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-06-07 Parecer Apresentado — Parecer n.º 142/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 54/2013, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 7/6/2013 (ver Documento Acessório).
2013-06-04 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Netinho do Mamoeiro. Prazo do relator: 12/6/2013.
2013-06-04 Em Tramitação — Proposição distribuída em 4/6/2013 e recebida em 4/6/2013.
2013-05-27 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 54/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 27/5/2013. Vereadora Luciana Alves.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº /2013 
Institui o Dia Municipal do Pastor e dá outra 
providência. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unai decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Pastor a ser comemorado, anualmente, no 
dia 23 de junho, que passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Unai – 
Coem. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 20 de maio de 2013; 69º da Instalação do Município. 
VEREADOR PAULO DO SAAE 
Líder do PSL 

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