| 2013-10-24 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 58/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.866, de 19 de setembro de 2013, bem como a manutenção do veto parcial na reunião plenária do dia 21/10/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-10-22 |
Finalização do Processo |
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Ofício n.º 451/GSC, de 22/10/2013, informa ao Prefeito Delvito Alves da Silva Filho que o veto parcial ao Projeto de Lei n.º 58/2013 foi mantido na reunião plenária do dia 21/10/2013, sendo protocolizado no dia 24/10/2013 sob o n.º 16172/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-10-21 |
Mensagem de Veto Aprovada |
U |
Aprovada a Mensagem n.º 45/2013, de veto parcial ao Projeto de Lei n.º 58/2013, em turno único, no dia 21/10/2013, por quatorze votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-10-21 |
Boletim de Apuração de Votação Secreta |
U |
Boletim de apuração de votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 45/2013, de veto parcial ao Projeto de Lei n.º 58/2013 e cédulas de votação(ver Documento Acessório). |
| 2013-10-07 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 241/2013, favorável ao Veto Parcial do Projeto de Lei n.º 58/2013, aprovado em turno único, no dia 7/10/2013, por três votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-10-02 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer n.º 241/2013, favorável ao Veto Parcial do Projeto de Lei n.º 58/2013, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 2/10/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-09-26 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Paulo do Saae. Prazo do relator: 4/10/2013. |
| 2013-09-23 |
Em Tramitação |
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Nomeação de Comissão Especial por intermédio da Portaria n.º 2.873, de 23/9/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-09-20 |
Em Tramitação |
— |
Recebido. Publique-se. Inclua-se no expediente da reunião ordinária de 23/9/2013 a Mensagem n.º 45, de 19/9/2013, apresentada pelo Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que comunica do veto parcial ao Projeto de Lei n.º 58/2013 e encaminha os respectivos motivos. Unaí, 20/9/2013. Vereadora Luciana Alves (ver Documento Acessório). |
| 2013-09-03 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 363/GSC, de 3/9/2013, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 58/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 4/9/2013 sob o n.º 14457/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-09-02 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 214/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 2/9/2013, por quatorze votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-09-02 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 214/2013 aprovado, em turno único, no dia 2/9/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-09-02 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 214/2013, de relatoria do Vereador Zé Lucas, apresentado em 2/9/2013 (ver Documento Acessório).
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| 2013-08-27 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Zé Lucas. Prazo do relator: 2/9/2013. |
| 2013-08-27 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 27/8/2013 e recebida em 27/8/2013. |
| 2013-08-26 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto Lei n.º 58/2013, em segundo turno, devidamente emendado, no dia 26/8/2013, por quatorze votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
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| 2013-08-26 |
Aprovado em Plenário |
U |
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 58/2013 aprovada, em turno único, no dia 26/8/2013, por quatorze votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-08-19 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto Lei n.º 58/2013, em primeiro turno, no dia 19/8/2013, por doze votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
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| 2013-08-19 |
Em Tramitação |
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Parecer do IBAM n.º 917/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 58/2013. Unaí 19/8/2013. Vereadora Luciana Alves (Ver Documento Acessório). |
| 2013-08-19 |
Em Tramitação |
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Parecer do IBAM n.º 741/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 58/2013. Unaí 19/8/2013. Vereadora Luciana Alves (Ver Documento Acessório). |
| 2013-08-05 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 176/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 58/2013 com a apresentação da Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 5/8/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-06-27 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 176/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 58/2013 com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Zé Goiás, apresentado em 27/6/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-06-24 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Zé Goiás. Prazo do relator: 2/8/2013. |
| 2013-06-24 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 24/6/2013 e recebida em 24/6/2013. |
| 2013-06-24 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 167/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 58/2013, aprovado em turno único, no dia 24/6/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |