| 2013-11-07 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 68/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.875, de 6 de novembro de 2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-10-30 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 452/GSC, de 30/10/2013, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 68/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 17502/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-10-28 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 254/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 28/10/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2013-10-28 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 254/2013 aprovado, em turno único, no dia 28/10/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-10-24 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 254/2013, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 24/10/2013 (ver Documento Acessório) |
| 2013-10-24 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Netinho do Mamoeiro. Prazo do relator: 28/10/2013. |
| 2013-10-24 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 24/10/2013 e recebida em 24/10/2013. |
| 2013-10-21 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto Lei n.º 68/2013, em segundo turno, no dia 21/10/2013, devidamente emendado, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-09-30 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto Lei n.º 68/2013, em primeiro turno, no dia 30/9/2013, devidamente emendado, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-09-30 |
Aprovado em Plenário |
U |
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 68/2013 aprovada, em turno único, no dia 30/9/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-09-23 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 229/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 68/2013, aprovado em turno único, no dia 23/9/2013, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2013-09-18 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 229/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 68/2013 e à Emenda de n.º 1, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 18/9/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-09-16 |
Aguardando Parecer |
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Vereador Paulo do Saae requer do Presidente da Comissão, em 16/9/2013, a prorrogação, por dois dias, do prazo de relator, sendo deferida na mesma data. Prazo do relator: 18/9/2013. |
| 2013-09-09 |
Aguardando Parecer |
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Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 68/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 9/9/2013. Vereadora Luciana Alves. |
| 2013-09-09 |
Aguardando Parecer |
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Em atenção à solicitação, o Prefeito Delvito Alves envia o Ofício n.º 241/GP, de 9/9/2013, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 68/2013, despachado pelo Presidente da Comissão em 9/9/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-08-22 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 26/SACOM, de 22/8/2013, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, solicita envio de documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 68/2013, protocolizado no dia 22/8/2013 sob o n.º 13729/2013 (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 6/9/2013. |
| 2013-08-22 |
Em Diligência |
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O Vereador Paulo do Saae por ocasião da 11ª Reunião Ordinária da CFTOTC, realizada em 22/8/2013, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 68/2013, no sentido de oficiar o Prefeito Delvito Alves solicitando o envio de documentos para instrução do processo, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2013-08-19 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Paulo do Saae. Prazo do relator: 27/8/2013. |
| 2013-08-19 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 19/8/2013 e recebida em 19/8/2013. |
| 2013-08-19 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 196/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 68/2013, aprovado em turno único, no dia 19/8/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-08-19 |
Parecer Apresentado |
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Em 19/8/2013, o Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determinou a juntada do Parecer do Ibam n.º 2372/2013 aos autos do Projeto de Lei n.º 68/2013(ver Documento Acessório). |
| 2013-08-16 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 196/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 68/2013, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 16/8/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-08-14 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Netinho do Mamoeiro. Prazo do relator: 22/8/2013. |
| 2013-08-13 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 13/8/2013 e recebida em 14/8/2013. |
| 2013-08-12 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 68/2013, apresentado pelo Prefeito Delvito Alves da Silva Filho por intermédio da Mensagem n.º 34, de 1º/8/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 12/8/2013. Vereadora Luciana Alves. |