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PROJETO DE LEI N.º /2013
Institui a Semana Municipal do Idoso e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do Idoso a ser comemorada, anualmente,
entre os dias 25 de setembro e 1º de outubro, que passa a constar no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Unaí – Coem.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 7 de agosto de 2013; 69º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
PSL
JUSTIFICATIVA
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois a instituição da Semana Municipal
do Idoso é de extrema importância para a população unaiense, considerando que boa parte do
público dessa população sejam de idosos.
A criação do referido projeto visa à valorização e a qualificação de vida dos idosos
de nossa cidade, assegurando os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua
autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Com o intuito da criação do projeto, queremos a partir deste buscar apoio e incentivo
juntamente ao poder público, para oferecermos a realização de atividades físicas e mentais, a
promoção de palestras de conscientização, shows, atividades médicas, exames laboratoriais que
ajudarão na qualidade de vida e no crescimento dos idosos perante a sociedade.
Com isso proporcionaremos uma qualidade de vida melhor aos idosos, oferecendo
um bem estar, com bastante qualidade à pessoas que já contribuíram tanto para o crescimento e
desenvolvimento de nosso município.
Considerar as pessoas idosas em nosso município é como valorizar a história de
nossas vidas até mesmo do próprio município, pois muitas dessas pessoas idosas hoje, um dia foram
muitos de nossos representantes.
Sendo assim fica instituída a Semana Municipal do Idoso, entre os dias 25 de
setembro e 1º de outubro, dia em que é comemorado nacionalmente o dia nacional do idoso, sendo
que as realizações propostas possam ser realizadas durante todo esse período.
Pelas razões expostas, espero contar com o apoio dos nobres pares desta Casa
Legislativa para a aprovação do presente projeto de Lei.
Unaí, 7 de agosto de 2013; 69º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRONIO NEGO ROCHA
PSL
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