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materia nº 6/2013

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6 / 2013
Date 2013-08-14
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DA RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992.
native_id4445

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2013-08-23 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Resolução n.º 6/2013, considerando a promulgação da Resolução n.º 571, de 23 de agosto de 2013 (ver Documento Acessório).
2013-08-23 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 203/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 23/8/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2013-08-23 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 203/2013 aprovado, em turno único, no dia 23/8/2013, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2013-08-23 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 203/2013, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 23/8/2013 (ver Documento Acessório).
2013-08-23 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Paulo do Saae. Prazo do relator: 28/8/2013.
2013-08-23 Em Tramitação — Proposição distribuída em 23/8/2013 e recebida em 23/8/2013.
2013-08-23 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Resolução n.º 6/2013, em segundo turno, no dia 23/8/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2013-08-19 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Resolução n.º 6/2013, em primeiro turno, no dia 19/8/2013, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2013-08-19 Parecer Aprovado U Parecer n.º 199/2013, favorável ao Projeto de Resolução n.º 6/2013, aprovado em turno único, no dia 19/8/2013, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2013-08-19 Parecer Apresentado — Parecer n.º 199/2013, favorável ao Projeto de Resolução n.º 6/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 19/8/2013 (ver Documento Acessório).
2013-08-16 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 23/8/2013.
2013-08-16 Em Tramitação — Proposição distribuída em 16/8/2013 e recebida em 16/8/2013.
2013-08-16 Em Tramitação — Apresentado o Termo de dispensa de prazo regimental por intermédio do qual os Vereadores da Câmara Municipal de Unaí vêm dispensar o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução n.º 6/2013 (ver Documento Acessório).
2013-08-14 Aguardando Emendas — Despacho da Presidente da Câmara declara aberto o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução n.º 6/2013. Unaí, 14/8/2013. Vereadora Luciana Alves (ver Documento Acessório).
2013-08-14 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Resolução n.º 6/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 14/8/2013. Vereadora Luciana Alves.

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texto original #

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1
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º /2013
Dá nova redação ao artigo 23 da Resolução n.° 195, 
de novembro de 1992.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea "d" da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ela, em seu nome, 
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O artigo 23 da Resolução n.°195 de novembro de 1992, passa a vigorar com 
seguinte redação: 
“Artigo 23: A reunião ordinária tem duração de três horas e trinta minutos e inicio às 
15:00 (quinze) horas, ressalvada a Reunião Ordinária Itinerante que tem início às 18:00 (dezoito) 
horas.” (NR)
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 12 de agosto de 2013; 69º da Instalação do Município.
VEREADORA LUCIANA ALVES
Presidente
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Vice-Presidente
2
VEREADOR NETINHO DO MAMOEIRO
1º Secretário
VEREADOR PAULO ARARA
2º Secretário
3
JUSTIFICATIVA
As ditas Reuniões Itinerantes criadas pelo Poder Legislativo, com escopo de 
estreitarem os laços das comunidades e os edis que compõem a Câmara Municipal de Unaí, assim 
sendo, a flexibilização do horário das reuniões ordinárias, que acontece a 15 (quinze) horas na sede 
do Palácio Vieira Machado, è medida que vem proporcionar uma viabilidade maior da participação 
dos cidadãos que vivem na zona rural, pois è sabido que o horário de 15(quinze) horas e 
considerado momento de pico para os produtores que especializaram na produção de leite.
E é com essa justificativa apresentada que se esperamos apreciação e posterior 
deferimento desse pleito por parte deste edis que compõem esta Egrégia Casa do Povo.
Unaí, 12 de agosto de 2013; 69º da Instalação do Município.
VEREADORA LUCIANA ALVES
Presidente
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Vice-Presidente
VEREADOR NETINHO DO MAMOEIRO
1º Secretário
VEREADOR PAULO ARARA
2º Secretário
4

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