texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE LEI N. º /2013.
Reconhece de utilidade pública a Associação dos
Feirantes de Unaí- MG – A.F.UO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos feirantes de Unaí –
MG-A.F.U -, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo
indeterminado, fundada em 04 se setembro 2011, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica - CNPJ - sob o n.º 14.658.287/0001-56.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 5 de agosto de 2013; 69º da Instalação do Município.
VEREADORA SHILMA NUNES
Líder do PV
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público à Associação Feirantes
de Unaí - MG – AFU -, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo
indeterminado, localizada na Rua Antônio Pereira dos Santos, praça ao lado do quartel da Policia
Militar de Unaí MG, Bairro Novo Horizonte, Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada
em 04 de setembro de 2011, cujos associados têm se ocupado das ações que visam alcançar os
objetivos propostos em seu estatuto, quais sejam:
a) Promoção do desenvolvimento socioeconômico, e combate a fome e a pobreza;
b) organizar a venda coletiva, prestar assistência técnica e operacional para a
conquista de espaços de mercado para os produtos da comunidade;
c) defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do
desenvolvimento sustentável;
d) implementar atividades de prestação de serviços na região, possibilitando ás
pessoas oportunidades de trabalho e melhoria das condições da vida;
e) desenvolver e apoiar projetos que venham ampliar as vendas e aumentar a
produtividade, gerenciando e prestando contas no que lhe couber;
f) efetuar a divulgação de informações relacionadas ás atividades produtivas
existentes na comunidade, promovendo a sua multiplicação;
g) atuar em regime de íntima cooperação com entidades congêneres bem como com
os órgãos municipais, estaduais e federais;
h) promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de
outros valores universais;
Não há dúvida de que o reconhecimento desta Associação como utilidade pública
municipal será muito importante para o melhor funcionamento da entidade.
Em face dos argumentos ora lançados, que julgamos de suma relevância para nosso
Município, é que pedimos apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente
Projeto de Lei.
Unaí, 5 de agosto de 2013; 69º da Instalação do Município.
VEREADORA SHILMA NUNES
Líder do PV
open original →