| 2013-11-20 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 81/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.879, de 19 de novembro de 2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-11-05 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 460/GSC, de 5/11/2013, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 81/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 6/11/2013 sob o n.º 17888/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-11-04 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 266/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 4/11/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-11-04 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 266/2013 aprovado, em turno único, no dia 4/11/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-11-04 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 266/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 4/11/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-10-30 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 4/11/2013. |
| 2013-10-30 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 30/10/2013 e recebida em 30/10/2013. |
| 2013-10-28 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto Lei n.º 81/2013, em segundo turno, no dia 28/10/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2013-10-21 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto Lei n.º 81/2013, em primeiro turno, no dia 21/10/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-10-07 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 247/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 81/2013, aprovado em turno único, no dia 7/10/2013, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2013-10-07 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 247/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 81/2013, de relatoria do Vereador Zé Goiás, apresentado em 7/10/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-10-01 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Zé Goiás. Prazo do relator: 9/10/2013. |
| 2013-10-01 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 1º/10/2013 e recebida em 1º/10/2013. |
| 2013-09-30 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 240/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 81/2013, aprovado em turno único, no dia 30/9/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-09-30 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 240/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 81/2013, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 30/9/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-09-26 |
Aguardando Parecer |
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Em atenção à solicitação, o IBAM encaminha o Parecer n.º 2.890/13, manifestando sobre a inconstitucionalidade do Projeto de Lei n.º 81/2013 (ver Documento Acessório). Prazo do Relator: 30/9/2013. |
| 2013-09-16 |
Em Diligência |
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Considerando a rejeição do Parecer n.º 228/2013, o Presidente da Comissão designa o Vereador Paulo do Saae novo relator. Prazo do novo relator: 4/10/2013. |
| 2013-09-16 |
Em Diligência |
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O Vereador Paulo do Saae por ocasião da 26ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 16/9/2013, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 81/2013, no sentido de oficiar o IBAM solicitando parecer sobre a legalidade da proposição, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2013-09-16 |
Parecer Rejeitado |
U |
Parecer n.º 228/2013, contrário ao Projeto de Lei n.º 81/2013, rejeitado em turno único, no dia 16/9/2013, por quatro votos contrário, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-09-16 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 228/2013, contrário ao Projeto de Lei n.º 81/2013, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 16/9/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-09-09 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Alino Coelho. Prazo do relator: 18/9/2013. |
| 2013-09-09 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 9/9/2013 e recebida em 9/9/2013. |
| 2013-09-06 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 81/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 6/9/2013. Vereadora Luciana Alves. |