| 2013-12-30 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 82/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.894, de 27 de dezembro de 2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-12-17 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 524/GSC, de 17/12/2013, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 82/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 18/12/2013 sob o n.º 19934/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-12-16 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 304/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 16/12/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-12-16 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 304/2013 aprovado, em turno único, no dia 16/12/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-12-12 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 304/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 12/12/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-12-09 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Netinho do Mamoeiro. Prazo do relator: 12/12/2013.
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| 2013-12-09 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 9/12/2013 e recebida em 9/12/2013. |
| 2013-12-06 |
Em Tramitação |
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Ofício n.º 310/GP, de 6/12/2013, encaminha mídia digital contendo a atualização dos anexos do Projeto de Lei n.º 82/2013, de acordo com as emendas apresentadas (ver Documento Acessório). |
| 2013-11-26 |
Aguardando Providência |
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Ofício n.º 495/GSC, de 26/11/2013, encaminha ao Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno cópia das emendas aos anexos do Projeto de Lei n.º 82/2013 para atualização do projeto de acordo com as mesmas, a fim de concluir os trabalhos de redação final da matéria, sendo protocolizado no nesta mesma data sob o n.º 18871/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-11-18 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovada a Emenda n.º 7 ao Projeto de Lei n.º 82/2013, em turno único, no dia 18/11/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-11-18 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovada a Emenda n.º 6 ao Projeto de Lei n.º 82/2013, em turno único, no dia 18/11/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-11-18 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovada a Emenda n.º 5 ao Projeto de Lei n.º 82/2013, em turno único, no dia 18/11/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-11-18 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovada a Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 82/2013, em turno único, no dia 18/11/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-11-18 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovada a Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 82/2013, em turno único, no dia 18/11/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-11-18 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovada a Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 82/2013, em turno único, no dia 18/11/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-11-18 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 82/2013, em turno único, no dia 18/11/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-11-18 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto Lei n.º 82/2013, em turno único, no dia 18/11/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2013-11-11 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 272/2013, relatoria do Vereador Edimilton Andrade, favorável ao Projeto de Lei n.º 82/2013 com as Emendas n.º 1,2,3,4 e 5, acrescido das Emendas n.º 6 e 7. |
| 2013-11-08 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 272/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 82/2013 com as Emendas n.º 1,2,3,4 e 5, acrescido das Emendas n.º 6 e 7, de relatoria do Vereador Edimilton Andrade, apresentado em 8/11/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-10-30 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Edimilton Andrade. Prazo do Relator: 14/11/2013. |
| 2013-10-29 |
Emendas Apresentadas |
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Despacho do Presidente da Comissão de Finanças, Tributação e Tomada de Contas recebe as Emendas de n.º 1, 2, 3, 4 e 5 apresentadas ao Projeto de Lei n.º 82/2013 e declara que nenhuma apresentou-se inconstitucional, ilegal ou antirregimental (ver Documento Acessório). |
| 2013-10-16 |
Aguardando Emendas |
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Despacho do Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n.º 82/2013 (ver Documento Acessório). Prazo final: 28/10/2013.
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| 2013-10-16 |
Em Tramitação |
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Em 16/10/2013 foi realizada a audiência pública da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas para discussão do Projeto de Lei n.º 82/2013, sendo registrada em ata (ver Documento Acessório). |
| 2013-09-30 |
Em Tramitação |
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Edital n.º 31, de 30 de setembro de 2013, convoca os membros da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas para reunião extraordinária, na forma de audiência pública, e dá outras providências (ver Documento Acessório). |
| 2013-09-24 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 24/9/2013 e recebida em 24/9/2013.
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