| 2013-12-03 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 86/2013, em conformidade com o artigo 198 do Regimento Interno e considerando o parecer contrário da Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer. |
| 2013-12-02 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 291/2013, contrário ao Projeto de Lei n.º 86/2013, aprovado em turno único, no dia 2/12/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-11-27 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 291/2013, contrário ao Projeto de Lei n.º 86/2013, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 27/11/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-11-18 |
Em Diligência |
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Oficio nº 36/SACOM, de 18/11/2013, que reitera, por mais cinco dias, a diligencia do Projeto de Lei n.º 86/2013 para que o Vereador Netinho do Mamoeiro apresente documentos que comprovam a religiosidade da festa ( Ver documento acessório ). |
| 2013-11-18 |
Em Diligência |
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Ata da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Desporto,Cultura e Lazer, realizada em 18/11/2013 (ver documento acessório). |
| 2013-10-23 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 34/SACOM, de 23/10/2013, encaminhado ao Vereador Netinho do Mamoeiro, solicita documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 86/2013 (Ver documento acessório). |
| 2013-10-21 |
Em Diligência |
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O Vereador Ilton Campos por ocasião da 13ª Reunião Ordinária da CTDCL, realizada em 21/10/2013, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 86/2013, no sentido de oficiar o autor solicitando documentos que comprovam a religiosidade da festa (ver Documento Acessório). |
| 2013-10-14 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Ilton Campos. Prazo do relator: 22/10/2013. |
| 2013-10-08 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 8/10/2013 e recebida em 14/10/2013. |
| 2013-10-07 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 244/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 86/2013, aprovado em turno único, no dia 7/10/2013, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2013-10-04 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 244/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 86/2013, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 4/10/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-09-30 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Paulo do Saae. Prazo do relator: 8/10/2013. |
| 2013-09-27 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 27/9/2013 e recebida em 30/9/2013. |
| 2013-09-26 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 86/2013, Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 26/9/2013. Vereadora Luciana Alves. |