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materia nº 8/2013

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2013
Date 2013-10-14
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR DINIZ ANTÔNIO PINHEIRO.
native_id4658

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2013-11-19 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2013, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 265, de 19 de novembro de 2013 (ver Documento Acessório).
2013-11-18 Parecer Aprovado — Parecer de Redação Final n.º 276/2013 aprovado, em turno único, no dia 18/11/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-11-18 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 276/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 18/11/2013 (ver Documento Acessório).
2013-11-14 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 20/11/2013.
2013-11-14 Em Tramitação — Proposição distribuída em 14/11/2013 e recebida em 14/11/2013.
2013-11-11 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2013, em turno único, no dia 11/11/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-11-11 Registro de Votação U Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2013 (ver Documento Acessório).
2013-11-04 Parecer Aprovado U Parecer n.º 259/2013, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2013, aprovado em turno único, no dia 4/11/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-10-29 Parecer Apresentado — Parecer n.º 259/2013, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2013, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 29/10/2013 (ver Documento Acessório).
2013-10-28 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Paulo do Saae como novo relator. Prazo do novo relator: 30/10/2013.
2013-10-14 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 22/10/2013.
2013-10-14 Em Tramitação — Proposição distribuída em 14/10/2013 e recebida em 14/10/2013.
2013-10-14 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 14/10/2013. Vereador Edimilton Andrade - Vice-Presidente.

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2013
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense
ao Senhor Diniz Antônio Pinheiro. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução nº 195, 
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ela, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Diniz 
Antônio Pinheiro, Deputado Estadual de Minas Gerais, pelos relevantes e altruísticos serviços 
prestados ao Município de Unaí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 20 de setembro de 2013; 69º da Instalação do Município. 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
PDT
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres 
PAULO DO SAAE
LÍDER PSL
EDMILTON ANDRADE
LÍDER PSDB
NETINHO MAMOEIRO
LÍDER PSB
 
JUSTIFICATIVA
O projeto sob comento busca oferecer ao Senhor Diniz Antônio Pinheiro pelos 
relevantes serviços prestados como Deputado Estadual na Cidade de Unaí MG. 
O Deputado nasceu no ano de 1967 na Cidade de Ibirité-MG, é filho do Senhor 
Antônio Pinheiro Diniz e Irene de Melo Pinheiro. 
O Deputado Diniz Pinheiro é Bacharel em Direito. Exerceu por alguns anos a função 
de tabelião de notas no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Ibirité e ocupou o cargo de chefe de 
gabinete da Prefeitura de Ibirité, no período de 1989/1990. Exerce o 5º mandato de deputado 
estadual, tendo sido o parlamentar estadual mais votado de Minas Gerais nos dois últimos pleitos. 
Em sua primeira eleição, em 1994, foi o deputado mais jovem de Minas Gerais.
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis 
Pinheiro (PSDB), participou nesta segunda-feira (16/9/13), em Unaí (Noroeste de Minas), do 
encontro técnico O Tribunal de Contas e os Municípios 2013. Esta foi a oitava e última edição do 
evento, que teve como objetivo levar conhecimento e capacitação aos agentes públicos municipais e 
estaduais do interior do Estado.
Gostaria do apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis para aprovação da presente 
proposição. 
Registre-se, que apensado a este projeto, segue um histórico deste conceituado 
unaiense. 
Unaí, 20 de setembro 2013; 69º da Instalação do Município. 
 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
PDT
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres
 
PAULO DO SAAE
LÍDER PSL
EDMILTON ANDRADE
VICE-PRESIDENTE
LÍDER PSDB
NETINHO MAMOEIRO
1º SECRETÁRIO
LÍDER PSB

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