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materia nº 89/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 2013
Date 2013-10-16
EmentaRECONHECE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO.
native_id4663

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2013-11-22 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 89/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.882, de 21 de novembro de 2013 (ver Documento Acessório).
2013-11-19 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 481/GSC, de 19/11/2013, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 89/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 18459/2013 (ver Documento Acessório).
2013-11-18 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 278/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 18/11/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2013-11-18 Parecer Aprovado — Parecer de Redação Final n.º 278/2013 aprovado, em turno único, no dia 18/11/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-11-18 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 278/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 18/11/2013 (ver Documento Acessório).
2013-11-14 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 20/11/2013.
2013-11-14 Em Tramitação — Proposição distribuída em 14/11/2013 e recebida em 14/11/2013
2013-11-11 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 89/2013, em turno único, no dia 11/11/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-11-11 Registro de Votação U Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Lei n.º 89/2013 (ver Documento Acessório).
2013-11-04 Parecer Aprovado U Parecer n.º 257/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 89/2013, aprovado em turno único, no dia 4/11/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-10-29 Parecer Apresentado — Parecer n.º 257/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 89/2013, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 29/10/2013 (ver Documento Acessório).
2013-10-21 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Alino Coelho. Prazo do relator: 29/10/2013.
2013-10-17 Em Tramitação — Proposição distribuída em 17/10/2013 e recebida em 21/10/2013.
2013-10-16 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 89/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 16/10/2013. Vereadora Luciana Alves.

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PROJETO DE LEI N.º /2013
Reconhece de utilidade pública a Associação 
dos Amigos de São José Operário.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Amigos de São José 
Operário - AMASJO, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo 
indeterminado, com sede foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e devidamente 
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPF – sob o n.º 16.725.204/0001-20.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 9 de outubro de 2013; 69° da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Vice-Líder do PR
JUSTIFICATIVA
A presente proposição dispõe sob o reconhecimento de utilidade pública da 
Associação dos Amigos de São José Operário - AMASJO.
A referida instituição foi constituída em 31 de julho de 2012 e tem por 
objetivo promover atividades direcionadas à educação, ao desporto, à promoção humana, com o 
objetivo de conscientização e valorização da vida humana, bem como promover parcerias, 
coordenar ou executar ações e projetos visando à criação de núcleos de atividades; execução de 
programas vinculados com o seu objetivo social; mobilização política de pessoas, entidades, 
empresas, organizações e veículos de comunicação divulgando suas ações.
Acreditamos que esta proposta é um grande passo para que a referida 
Associação dê continuidade a sua trajetória, com fácil constituição de parcerias, principalmente com 
o Poder Público.
Não restam dúvidas de que essa nossa inciativa será muito importante para 
que a Associação atinja os objetivos para os quais foi criado.
Em face dos argumentos ora lançados, é que peço apoio aos nobres pares desta Casa 
Legislativa para aprovação do presente projeto de lei.
Unaí, 9 de outubro de 2013; 69° da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Vice-Líder do PR

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