| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2013 |
| Date | 2013-10-16 |
| Ementa | RECONHECE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO. |
| native_id | 4663 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-11-22 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 89/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.882, de 21 de novembro de 2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-11-19 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 481/GSC, de 19/11/2013, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 89/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 18459/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-11-18 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 278/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 18/11/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2013-11-18 | Parecer Aprovado | — | Parecer de Redação Final n.º 278/2013 aprovado, em turno único, no dia 18/11/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-11-18 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 278/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 18/11/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-11-14 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 20/11/2013. |
| 2013-11-14 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 14/11/2013 e recebida em 14/11/2013 |
| 2013-11-11 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto Lei n.º 89/2013, em turno único, no dia 11/11/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-11-11 | Registro de Votação | U | Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Lei n.º 89/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-11-04 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 257/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 89/2013, aprovado em turno único, no dia 4/11/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-10-29 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 257/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 89/2013, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 29/10/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-10-21 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Alino Coelho. Prazo do relator: 29/10/2013. |
| 2013-10-17 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 17/10/2013 e recebida em 21/10/2013. |
| 2013-10-16 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 89/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 16/10/2013. Vereadora Luciana Alves. |
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PROJETO DE LEI N.º /2013 Reconhece de utilidade pública a Associação dos Amigos de São José Operário. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Amigos de São José Operário - AMASJO, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, com sede foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPF – sob o n.º 16.725.204/0001-20. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 9 de outubro de 2013; 69° da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Vice-Líder do PR JUSTIFICATIVA A presente proposição dispõe sob o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Amigos de São José Operário - AMASJO. A referida instituição foi constituída em 31 de julho de 2012 e tem por objetivo promover atividades direcionadas à educação, ao desporto, à promoção humana, com o objetivo de conscientização e valorização da vida humana, bem como promover parcerias, coordenar ou executar ações e projetos visando à criação de núcleos de atividades; execução de programas vinculados com o seu objetivo social; mobilização política de pessoas, entidades, empresas, organizações e veículos de comunicação divulgando suas ações. Acreditamos que esta proposta é um grande passo para que a referida Associação dê continuidade a sua trajetória, com fácil constituição de parcerias, principalmente com o Poder Público. Não restam dúvidas de que essa nossa inciativa será muito importante para que a Associação atinja os objetivos para os quais foi criado. Em face dos argumentos ora lançados, é que peço apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente projeto de lei. Unaí, 9 de outubro de 2013; 69° da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Vice-Líder do PR