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materia nº 9/2013

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2013
Date 2013-10-17
EmentaCONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SENHOR HIGOR GONÇALVES MOURÃO.
native_id4672

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2013-11-19 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2013, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 266, de 19 de novembro de 2013 (ver Documento Acessório).
2013-11-18 Parecer Aprovado — Parecer de Redação Final n.º 277/2013 aprovado, em turno único, no dia 18/11/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-11-18 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 277/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 18/11/2013 (ver Documento Acessório).
2013-11-14 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 20/11/2013.
2013-11-14 Em Tramitação — Proposição distribuída em 14/11/2013 e recebida em 14/11/2013.
2013-11-11 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2013, em turno único, no dia 11/11/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-11-11 Registro de Votação U Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2013 (ver Documento Acessório).
2013-11-04 Parecer Aprovado U Parecer n.º 261/2013, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2013, aprovado em turno único, no dia 4/11/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-10-29 Parecer Apresentado — Parecer n.º 261/2013, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2013, de relatoria do Vereador Zé Lucas, apresentado em 29/10/2013 (ver Documento Acessório).
2013-10-21 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Zé Lucas. Prazo do Relator: 29/10/2013.
2013-10-21 Em Tramitação — Proposição distribuída em 21/10/2013 e recebida em 21/10/2013.
2013-10-17 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí. 17/10/2013. Vereador Edimilton Andrade - Vice-Presidente.

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2013
Concede Diploma de Mérito de Segurança Pública ao 
Senhor Higor Gonçalves Mourão.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução nº 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Higor 
Gonçalves Mourão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 14 de outubro de 2013; 69º da Instalação do Município.
VEREADORA LUCIANA ALVES
 Presidente
Líder do PTB
 
 
JUSTIFICATIVA
O projeto sob comento busca oferecer ao Senhor Higor Gonçalves Mourão o Diploma 
de Mérito de Segurança Pública pelos relevantes serviços prestados; como busca e salvamento e 
combate e prevenção a incêndio no Município de Unaí.
O Senhor Higor nasceu em 18 de setembro de 1981 na cidade de Montes Claros, aos 22 
anos de idade se ingressou como soldado através do concurso publico nas fileiras do Corpo de 
Bombeiros Militar no ano de 2004 na cidade de Uberlândia onde permaneceu nessa graduação por 4 
anos. Em 2008 passou no concurso interno do Corpo de Bombeiro para formação de sargento, após 
conclusão do curso foi destacado pra cidade de Unaí onde chegou em Julho de 2009, e se ingressou na 
Faculdades de Enfermagem onde conclui em julho 2012. 
Atualmente é 3° Sargento do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, lotado no 3º 
Pelotão da 2ª Companhia do 5° Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais em nosso 
Município, atua também como enfermeiro, palestrante e é pós-graduado em segurança do trabalho. 
Gostaria do apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis para aprovação da presente 
proposição.
Registre-se, que apensado a este projeto, segue um histórico deste conceituado Policial 
Bombeiro mineiro.
Unaí, 14 de outubro de 2013; 69º da Instalação do Município.
VEREADORA LUCIANA ALVES
Presidente
Líder do PTB

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