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materia nº 94/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 94 / 2013
Date 2013-11-01
EmentaRECONHECE COMO TRADICIONAL, CULTURAL E POPULAR A FESTA DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
native_id4703

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-30 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 94/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.891, de 27 de dezembro de 2013 (ver Documento Acessório).
2013-12-27 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 541/GSC, de 27/12/2013, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 94/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 20215/2013 (ver Documento Acessório).
2013-12-26 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 315/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 26/12/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-12-26 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 315/2013 aprovado, em turno único, no dia 26/12/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-12-20 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 315/2013, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 20/12/2013 (ver Documento Acessório).
2013-12-18 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Netinho do Mamoeiro. Prazo do relator: 26/12/2013.
2013-12-18 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/12/2013 e recebida em 18/12/2013.
2013-12-16 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto Lei n.º 94/2013, em segundo turno, no dia 16/12/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-12-09 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto Lei n.º 94/2013, em primeiro turno, no dia 9/12/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-11-25 Parecer Aprovado U Parecer n.º 283/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 94/2013, aprovado em turno único, no dia 25/11/2013, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2013-11-25 Parecer Apresentado — Ofício n.º 79/GAB/PR/VER. ADILSON DA SAÚDE encaminha documentos para instrução do Projeto de Lei nº 94/2013, despachado pela Presidente da Comissão em 25/11/2013 (ver Documento Acessório).
2013-11-22 Parecer Apresentado — Parecer n.º 283/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 94/2013, de relatoria do Vereador Adilson da Saúde apresentado em 22/11/2013 (ver Documento Acessório).
2013-11-18 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Adilson da Saúde. Prazo do Relator: 26/11/2013.
2013-11-18 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/11/2013 e recebida em 18/11/2013.
2013-11-18 Parecer Aprovado U Parecer n.º 275/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 94/2013, aprovado em turno único, no dia 18/11/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-11-11 Parecer Apresentado — Parecer n.º 275/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 94/2013, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 11/11/2013 (ver Documento Acessório).
2013-11-04 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Paulo do Saae. Prazo do Relator: 12/11/2013.
2013-11-01 Em Tramitação — Proposição distribuída em 1º/11/2013 e recebida em 4/11/2013.
2013-11-01 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 94/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 1º/11/2013. Vereadora Luciana Alves.

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PROJETO DE LEI Nº /2013
Reconhece como tradicional, cultural e popular a 
Festa de São João e dá outra providência.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como tradicional, cultural e popular a Festa de São João, 
realizada, anualmente, no Bairro Riviera Park, no 3° final de semana do Mês de junho.
Art. 2° A festa de que trata o artigo 1° desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial 
de Eventos do Município – Coem -, nos termos do disposto no inciso III do artigo 1° da Lei n.°
2.124, de 30 de junho de 2003.
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 28 de outubro de 2013, 69° da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Vice-Presidente
Líder do PSD

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