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materia nº 98/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 98 / 2013
Date 2013-11-11
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA.
native_id4734

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-30 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 98/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.887, de 27 de dezembro de 2013 (ver Documento Acessório).
2013-12-17 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 527/GSC, de 17/12/2013, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 98/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 18/12/2013 sob o n.º 19930/2013 (ver Documento Acessório).
2013-12-16 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 310/2013 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 16/12/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2013-12-16 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 310/2013 aprovado, em turno único, no dia 16/12/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-12-13 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 310/2013, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 13/12/2013 (ver Documento Acessório).
2013-12-10 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Netinho do Mamoeiro. Prazo do relator: 13/12/2013.
2013-12-10 Em Tramitação — Proposição distribuída em 10/12/2013 e recebida em 10/12/2013.
2013-12-09 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 98/2013, em turno único, no dia 9/12/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-12-09 Registro de Votação U Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Lei n.º 98/2013 (ver Documento Acessório).
2013-11-25 Parecer Aprovado U Parecer n.º 285/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 98/2013, aprovado em turno único, no dia 25/11/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-11-22 Parecer Apresentado — Parecer n.º 285/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 98/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 22/11/2013 (ver Documento Acessório).
2013-11-18 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Paulo Arara. Prazo do Relator: 26/11/2013.
2013-11-18 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/11/2013 e recebida em 18/11/2013.
2013-11-11 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 98/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 11/11/2013. Vereador Edimilton Andrade Vice-Presidente.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N. º /2013
Reconhece de utilidade pública a Fundação 
Logosófica em Prol da Superação Humana.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Fundação Logosófica em prol da 
Superação Humana, entidade eminentemente Cultural e Educacional, sem fins lucrativos, de 
duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e 
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.° 33.053.927/0045-60.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 7 de novembro de 2013; 69º da Instalação do Município.
VEREADORA LUCIANA ALVES 
Presidenta
JUSTIFICATIVA
A presente proposição dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da 
Fundação Logosófica em prol da Superação Humana.
A referida associação foi constituída aqui em Unaí desde 2007 e tem por objetivo 
finalidades exclusivamente educativas e culturais e o seu objetivo principal é a difusão do 
conhecimento logosófico, em prol da superação humana.
Acreditamos que esta proposta é um grande passo para que aquela Fundação dê 
continuidade a sua trajetória, com fácil constituição de parcerias, principalmente com o Poder 
público.
Não restam dúvidas de que essa nossa iniciativa será muito importante para que a 
Fundação consiga atingir os objetivos para os quais foi criada.
Em face dos argumentos ora lançados é que peço apoio aos nobres pares desta Casa 
Legislativa para aprovação do presente projeto de Lei.
Unaí, 7 de novembro de 2013; 69° da Instalação do Município. 
VEREADORA LUCIANA ALVES 
Presidenta

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