| 2014-03-25 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 100/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.903, de 26 de fevereiro de 2014, bem como a manutenção do veto parcial na reunião plenária do dia 24/3/2014 (ver Documento Acessório). |
| 2014-03-25 |
Finalização do Processo |
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Ofício n.º 88/GSC, de 25/3/2014, informa ao Prefeito Delvito Alves da Silva Filho que o veto parcial ao Projeto de Lei n.º 100/2013 foi mantido na reunião plenária do dia 24/3/2014, sendo protocolizado no dia 26/3/201 sob o n.º 4600/2014 (ver Documento Acessório). |
| 2014-03-24 |
Mensagem de Veto Aprovada |
U |
Aprovada a Mensagem n.º 86/2014, de veto parcial ao Projeto de Lei n.º 100/2013, em turno único, no dia 24/3/2014, por onze votos favoráveis, três votos contrários, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2014-03-24 |
Boletim de Apuração de Votação Secreta |
U |
Boletim de apuração de votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 86/2014, de veto parcial ao Projeto de Lei n.º 100/2013 e cédulas de votação (ver Documento Acessório). |
| 2014-03-17 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 31/2014, favorável ao veto parcial do Projeto de Lei n.º 100/2013, aprovado em turno único, no dia 17/3/2014, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2014-03-17 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer n.º 31/2014, favorável ao veto parcial do Projeto de Lei n.º 100/2013, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 17/3/2014 (ver Documento Acessório). |
| 2014-03-10 |
Aguardando Parecer |
— |
Relator Vereador Alino Coelho. Prazo do Relator: 18/3/2014. |
| 2014-03-06 |
Em Tramitação |
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Nomeação de Comissão Especial por intermédio da Portaria n.º 2.978, de 6/3/2014, para apreciação do veto parcial ao Projeto de Lei n.º 100/2014(ver Documento Acessório). |
| 2014-03-06 |
Em Tramitação |
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Recebido. Publique-se. Inclua-se no expediente da reunião ordinária de 6/3/2014 a Mensagem n.º 86, de 26/2/2014, apresentada pelo Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que comunica do veto parcial ao Projeto de Lei n.º 100/2013 e encaminha os respectivos motivos. Unaí, 6/3/2014. Vereadora Dorinha Melgaço (ver Documento Acessório). |
| 2014-02-18 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
— |
Ofício n.º 21/GSC, de 18/2/2014, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 100/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 19/2/2014 sob o n.º 2501/2014 (ver Documento Acessório). |
| 2014-02-17 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 19/2014 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 17/2/2014, por quatorze votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2014-02-17 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 19/2014 aprovado, em turno único, no dia 17/2/2014, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2014-02-17 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 19/2014, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 17/2/2014 (ver Documento Acessório). |
| 2014-02-17 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Netinho do Mamoeiro Prazo do relator: 20/2/2014. |
| 2014-02-13 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 13/2/2014 e recebida em 13/2/2014. |
| 2013-12-30 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 100/2013, em turno único, no dia 30/12/2013, por treze votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
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| 2013-12-30 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto Lei n.º 100/2013, em segundo turno, no dia 30/12/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2013-12-30 |
Em Tramitação |
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Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 100/2013. Unaí, 30/12/2013. Vereadora Luciana Alves. |
| 2013-12-26 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto Lei n.º 100/2013, em primeiro turno, no dia 26/12/2013, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-12-16 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 305/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 100/2013, aprovado em turno único, no dia 16/12/2013, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2013-12-12 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 305/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 100/2013, de relatoria do Vereador Edimilton Andrade, apresentado em 12/12/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-12-09 |
Aguardando Parecer |
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Relator Vereador Edimilton Andrade. Prazo do Relator: 17/12/2013. |
| 2013-12-09 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 9/12/2013 e recebida em 9/12/2013. |
| 2013-12-09 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 299/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 100/2013, aprovado em turno único, no dia 9/12/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
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| 2013-12-09 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 299/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 100/2013, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 9/12/2013 (ver Documento Acessório). |