| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2007 |
| Date | 2007-03-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RECRIAÇÃO DO CARGO QUE ESPECIFICA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.270, DE 25 DE JANEIRO DE 2005, QUE “ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.450, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CARGOS, ÓRGÃO E UNIDADES ADMINISTRATIVAS E TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS; CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.458, DE 16 DE ABRIL DE 1993, QUE ‘INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ ...’, DA LEI N.º 2.080, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E ...’, DA LEI N.º 2.186, DE 30 DE JANEIRO DE 2004, QUE ‘DISPÕE SOBRE OS CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO ...’, DA LEI N.º 2.224, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE ‘FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ ...’, DA LEI N.º 2.270, DE 25 DE JANEIRO DE 2005, QUE DA LEI N.º 2.393, DE 3 DE JULHO DE 2006, QUE ‘INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, O CENTRO PÚBLICO DE PROMOÇÃO DO TRABALHO – CPPT – , DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO GESTOR ...’”. |
| native_id | 481 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2007-05-15 | — | U | Aprovada redação final, em turno unico, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausencia. |
| 2007-05-07 | — | S | aprovado, em segundo turno, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrario, nenhuma abstenção e uma ausencia do Vereador Zé da Estrada. |
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