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materia nº 103/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 103 / 2013
Date 2013-12-06
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.854, DE 5 DE JULHO DE 2013, QUE “DESAFETA O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.”
native_id4813

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-18 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 103/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.897, de 17 de fevereiro de 2014 (ver Documento Acessório).
2014-02-11 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 10/GSC, de 11/2/2014, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 103/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 11/2/2014 sob o n.º 206/2014 (ver Documento Acessório).
2014-02-10 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 3/2014 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 10/2/2014, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-02-10 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 3/2014 aprovado, em turno único, no dia 10/2/2014, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-02-10 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 3/2014, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 10/2/2014 (ver Documento Acessório).
2014-02-06 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 10/2/2014.
2014-02-04 Em Tramitação — Proposição distribuída em 4/2/2014 e recebida em 6/2/2014.
2014-02-03 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto Lei n.º 103/2013, em segundo turno, no dia 3/2/2014, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-12-30 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto Lei n.º 103/2013, em primeiro turno, no dia 30/12/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2013-12-26 Parecer Aprovado U Parecer n.º 312/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 103/2013, aprovado em turno único, no dia 26/12/2013, por dois votos favoráveis, dois votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator).
2013-12-17 Parecer Apresentado — Parecer n.º 312/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 103/2013, de relatoria do Vereador Edimilton Andrade, apresentado em 17/12/2013 (ver Documento Acessório).
2013-12-16 Aguardando Parecer — Relator Vereador Edimilton Andrade. Prazo do Relator: 26/12/2013.
2013-12-16 Em Tramitação — Proposição distribuída em 16/12/2013 e recebida em 16/12/2013.
2013-12-16 Parecer Aprovado U Parecer n.º 307/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 103/2013, aprovado em turno único, no dia 16/12/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-12-13 Parecer Apresentado — Parecer n.º 307/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 103/2013, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 13/12/2013 (ver Documento Acessório).
2013-12-06 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Netinho do Mamoeiro. Prazo do Relator: 16/12/2013.
2013-12-06 Em Tramitação — Proposição distribuída em 6/12/2013 e recebida em 6/12/2013.
2013-12-06 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 103/2013, apresentado pelo Prefeito Delvito Alves da Silva Filho por intermédio da Mensagem n.º 65, de 29/11/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 6/12/2013. Vereadora Luciana Alves.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-25T18:41:50.306034-03:00 Aprovado por Unanimidade 15 0 0

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