| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2013 |
| Date | 2013-12-09 |
| Ementa | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SENHOR ELIAS SIMÃO. |
| native_id | 4823 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-02-11 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2013, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 268, de 11 de fevereiro de 2014 (ver Documento Acessório). |
| 2014-02-10 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 2/2014 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 10/2/2014, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência |
| 2014-02-10 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 2/2014 aprovado, em turno único, no dia 10/2/2014, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2014-02-10 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 2/2014, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 10/2/2014 (ver Documento Acessório). |
| 2014-02-06 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 10/2/2014. |
| 2014-02-04 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 4/2/2014 e recebida em 6/2/2014. |
| 2013-12-30 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2013, em turno único, no dia 30/12/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2013-12-30 | Registro de Votação | U | Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-12-26 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 321/2013, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2013, aprovado em turno único, no dia 26/12/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-12-26 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 321/2013, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 26/12/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-12-13 | Aguardando Parecer | — | Relator Vereador Paulo Arara. Prazo do Relator: 23/12/2013. |
| 2013-12-13 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 13/12/2013 e recebida em 13/12/2013. |
| 2013-12-09 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 9/12/2013. Vereadora Luciana Alves. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2013 Concede Diploma de Mérito de Segurança Publica ao Senhor Elias Simão. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito de Segurança Publica ao Senhor Elias Simão. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 31 de outubro de 2013; 69º da Instalação do Município. VEREADOR NETINHO DO MAMOEIRO Primeiro-Secretario Líder do PSB JUSTIFICATIVA A presente proposição tem por finalidade incluir o Bombeiro Militar como sendo possível homenageado pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Unaí e Região, a exemplo dos já previstos Policiais Militares e Policiais Civis. Os Corpos de Bombeiros Militares são corporações cuja principal missão consiste na execução de atividades de Defesa Civil, Prevenção e Combate a incêndio, Buscas, Salvamentos e Socorros Públicos no âmbito de suas respectivas Unidades Federativas. Desde 1915 são considerados Força Auxiliar e Reserva do Exército Brasileiro e integram o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Brasil. Seus integrantes, assim como os membros das Polícias Militares, são denominados Militares dos Estados pela Constituição Federal de 1988, sendo, dessa forma, subordinados, quando em serviço, à Justiça Militar estadual. Faz-se, assim, justiça na concessão de homenagens aos Bombeiros Militares que prestam relevante serviço em nosso Município e, por consequência, atualiza a legislação sobre o assunto. O Tenente Elias Simão, o n osso homenageado preenche todos os quisitos. Por isso conto com o aval de todos para à aprovação do mesmo. Unaí, 31 de outubro de 2013. VEREADOR NETINHNO DO MAMOEIRO Primeiro-Secretario Líder PSB