| 2013-12-27 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Processo de Prestação de Contas n.º 2/2013, formalizado nos moldes do Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2013, após ter enviado para o Tribunal de Contas de Minas Gerais cópia das atas das reuniões nas quais discutiu-se e votou o referido projeto de decreto legislativo, bem como cópia do Decreto Legislativo n.º 267, de 17/12/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-12-26 |
Em Tramitação |
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Ofício n.º 539/GSC, de 26/12/2013, encaminha ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cópia das atas das reuniões nas quais discutiu-se e votou o Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2013, bem como do Decreto Legislativo n.º 267, de 17/12/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-12-16 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 311/2013 aprovado pelo plenário, em turno único, no dia 16/12/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
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| 2013-12-16 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 311/2013 aprovado, em turno único, no dia 16/12/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
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| 2013-12-16 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 311/2013, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 16/12/2013 (ver Documento Acessório).
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| 2013-12-16 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 19/12/2013. |
| 2013-12-16 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 16/12/2013 e recebida em 16/12/2013. |
| 2013-12-16 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2013, em turno único, no dia 16/12/2013, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2013-12-16 |
Registro de Votação |
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Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2013 (ver Documento Acessório). |
| 2013-12-09 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Despacho do Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas encaminha o Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2013 à Mesa Diretora para inclusão na Ordem do Dia (ver Documento Acessório). |
| 2013-11-25 |
Em Tramitação |
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Despacho do Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo 10/2013 (ver documento acessório).
(ver Documento Acessório). Prazo final: 5/12/2013
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| 2013-11-25 |
Em Tramitação |
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Numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2013, parte integrante do Parecer n.º 282/2013. Unaí, 25/11/2013. Vereador Edimilton Andrade - Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas (ver Documento Acessório). |