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materia nº 105/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 105 / 2013
Date 2013-12-12
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE CURSILHO DE CRISTANDADE DE UNAÍ.
native_id4837

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-18 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 105/2013, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.898, de 17 de fevereiro de 2014 (ver Documento Acessório).
2014-02-11 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 11/GSC, de 11/2/2014, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 105/2013 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 11/2/2014 sob o n.º 2007/2014 (ver Documento Acessório).
2014-02-10 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 4/2014 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 10/2/2014, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-02-10 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 4/2014 aprovado, em turno único, no dia 10/2/2014, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-02-10 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 4/2014, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 10/2/2014 (ver Documento Acessório).
2014-02-06 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 10/2/2014.
2014-02-04 Em Tramitação — Proposição distribuída em 4/2/2014 e recebida em 6/2/2014.
2013-12-30 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 105/2013, em turno único, no dia 30/12/2013, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência.
2013-12-30 Registro de Votação U Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Lei n.º 105/2013 (ver Documento Acessório).
2013-12-26 Parecer Aprovado U Parecer n.º 322/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 105/2013, aprovado em turno único, no dia 26/12/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2013-12-26 Parecer Apresentado — Parecer n.º 322/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 105/2013, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 26/12/2013 (ver Documento Acessório).
2013-12-13 Aguardando Parecer — Relator Vereador Netinho do Mamoeiro. Prazo do Relator: 23/12/2013.
2013-12-13 Em Tramitação — Proposição distribuída em 13/12/2013 e recebida em 13/12/2013.
2013-12-12 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 105/2013. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 12/12/2013. Vereadora Luciana Alves.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2013
Reconhece de utilidade pública o Movimento 
de Cursilho de Cristandade de Unaí.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
 Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública o Movimento de Cursilho de 
Cristandade de Unaí, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo 
indeterminado, com sede foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e devidamente 
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPF – sob o n.º 03.056.048/0001-00.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 26 de novembro de 2013; 69° da Instalação do Município.
VEREADOR ADILSON DA SAÚDE
PR
JUSTIFICATIVA
 A presente proposição dispõe sob o reconhecimento de utilidade pública do 
Movimento de Cursilho de Cristandade de Unaí - MCC.
 A referida instituição foi constituída em 7 de março de 1999 e tem por objetivo 
preparar lideranças cristãs para atuação nos ambientes e estruturas, de acordo com a Pastoral 
orgânica de cada Igreja particular; fermentar de Evangelho os ambientes e estruturas, pelo 
testemunho e pela ação pessoal e organizada de seus membros; formar dirigentes para expansão do 
movimento em nível diocesano, regional e nacional; e, zelar pela fidelidade à essência, ao conteúdo 
e ao método do MCC. 
 Acreditamos que esta proposta é um grande passo para que o referido Movimento dê 
continuidade a sua trajetória, com fácil constituição de parcerias, principalmente com o Poder 
Público. 
 Não restam dúvidas de que essa nossa inciativa será muito importante para que o 
Movimento de Cristandade de Unaí atinja os objetivos para os quais foi criado. 
Em face dos argumentos ora lançados, é que peço apoio aos nobres pares desta Casa 
Legislativa para aprovação do presente projeto de lei.
Unaí, 26 de novembro de 2013; 69° da Instalação do Município.
VEREADOR ADILSON DA SAÚDE
PR

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