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materia nº 158/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 158 / 2014
Date 2014-02-17
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE ELABORAR E ENCAMINHAR A ESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE TENDA ESTENDER PARA 06 (SEIS) MESES A LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
native_id5028

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2014-03-11 Encaminhado para Providência — Ofício n.° 50/GSC, de 11/3/2014, encaminha cópia dos Requerimentos de n.° 152, 153, 154, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164/2014, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 13/3/2014, sob o n.º 3855/2014 (ver Documento Acessório).
2014-03-10 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 10/3/2014, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-02-17 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 158/2014. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 17/2/2014. Vereadora Dorinha Melgaço.

Documents (1)

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REQUERIMENTO N.º /2014
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de 
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência 
no sentido de elaborar e encaminhar a esta Casa, projeto de lei que tenda estender para 06 (seis) 
meses a licença maternidade das servidoras públicas municipais.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 5 de fevereiro de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADOR THIAGO MARTINS
Líder do PR
JUSTIFICAÇÃO:
A presente proposição em pauta tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo 
Prefeito do Município de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal 
competente, providência no sentido de elaborar e encaminhar a esta Casa, projeto de lei que 
tenda estender para 06 (seis) meses a licença maternidade das servidoras públicas municipais.
O pedido justifica-se em razão do grande número de servidoras que apresenta 
prorrogação de atestados de licença maternidade junto ao Departamento de Recursos Humanos 
da Prefeitura Municipal de Unaí.
Pela razão exposta, espero contar com o apoio do nobres pares, para a aprovação 
desta proposição.
Unaí, 5 de fevereiro de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADOR THIAGO MARTINS
Líder do PR

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