PROJETO DE LEI N.º /2014.
Dispõe sobre a criação de cargos e de classes de
cargos no quadro permanente de pessoal da
Prefeitura Municipal de Unaí (MG), no âmbito da
Leis n.° 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe
sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras
da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece
normas gerais de enquadramento, institui nova
tabela de vencimentos...”, e da Lei n.° 2.186, de 30
de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e
carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo”
e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal os
seguintes cargos de provimento efetivo:
I – no âmbito da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003:
a) 8 (oito) cargos de Assistente Social, na Classe I, totalizando 12 (doze) cargos; e
b) 2 (dois) cargos de Psicólogo, na Classe I, totalizando 4 (quatro) cargos;
II – no âmbito da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004:
a) 1 (um) cargo de Médico, na Classe I, totalizando 96 (noventa e seis) cargos; e
b) 1 (um) cargo de Enfermeiro, na Classe I, totalizando 6 (seis) cargos.
Art. 2º Ficam criadas no quadro permanente de pessoal da Prefeitura as seguintes
classes de cargos:
I – no âmbito da Lei n.º 2.080, de 2003, no Grupo Ocupacional IV – Serviços de
Apoio à Educação, Ação Social, Turismo, Esporte e Lazer:
a) 12 (doze) cargos de Agente Social, nas Classes I, II e III;
b) 12 (doze) cargos de Cuidador, nas Classes I, II e III;
c) 3 (três) cargos de Auxiliar de Cuidador, nas Classes I, II e III;
d) 4 (quatro) cargos de Instrutor de Informática, nas Classes I, II e III;
e) 2 (dois) cargos de Instrutor de Artesanato, nas Classes I, II e III; e
f) 4 (quatro) cargos de Pedagogo, nas Classes I, II e III;
II – no âmbito da Lei n.º 2.186, de 2004, no Grupo Ocupacional IV – Profissional em
Saúde:
a) 7 (sete) cargos de Médico do PSF, Classes I, II e III;
b) 7 (sete) cargos de Enfermeiro de PSF/PACS, Classes I, II e III; e
c) 2 (dois) cargos de Terapeuta Ocupacional, nas Classes I, II e III;
III – no âmbito da Lei n.º 2.186, de 2004, no Grupo Ocupacional II – Técnico em
Saúde:
a) 8 (oito) cargos de Técnico em Enfermagem do PSF/PACS, Classes I, II e III.
Art. 3º Ficam incorporados aos Anexos I, III, IV e VIII da Lei n.º 2.080, de 2003, os
cargos e classes de cargos descritos nos artigos 1º, inciso I, e 2º, inciso I, assim como as linhas de
promoção, os níveis de hierarquização na carreira e a descrição das atribuições, requisitos para
provimento, recrutamento e perspectivas de desenvolvimento funcional, na forma dos Anexos I, II,
III e IV desta Lei.
Art. 4º Ficam incorporados aos Anexos I, III, IV e VIII da Lei n.º 2.186, de 2004, os
cargos e classes de cargos descritos nos artigos 1º, inciso II, e 2º, incisos II e III, assim como as
linhas de promoção, os níveis de hierarquização na carreira e a descrição das atribuições, requisitos
para provimento, recrutamento e perspectivas de desenvolvimento funcional, na forma dos Anexos
V, VI, VII e VIII desta Lei.
Art. 5º No prazo de até 90 (noventa) dias, contados da data de publicação desta Lei,
deverá ser promovida, pela Assessoria Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos da
Prefeitura de Unaí, a atualização das Leis ns. 2.080, de 2003, e 2.186, de 2004, contendo as
modificações nelas realizadas desde as suas respectivas vigências, nos termos do artigo 12-A da Lei
Complementar n.º 45, de 30 de junho de 2003.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 24 de fevereiro de 2014; 70º da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito
ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE 2014.
CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)
Denominação do Grupo
Ocupacional
Denominação do Cargo Classe Nível de
Vencimento
Quantitativo
de Cargos
Carga Horária
Semanal
I II 03 40h
Auxiliar de Cuidador II II 03 40h
III II 03 40h
I III 12 40h
Agente Social II IV 12 40h
IV III V 12 40h
Serviços de Apoio à I III 12 40h
Educação, Ação Social, Cuidador II IV 12 40h
Turismo, Esporte e III V 12 40h
Lazer I V 04 40h
Instrutor de Informática II VI 04 40h
III VII 04 40h
I V 02 40h
Instrutor de Artesanato II VI 02 40h
III VII 02 40h
I NS1 04 40h
IV Pedagogo II NS2 04 40h
Serviços de Apoio à III NS3 04 40h
Educação, Ação Social,
Turismo, Esporte e
Lazer
ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE 2014.
Auxiliar de Auxiliar de Auxiliar de
Cuidador → Cuidador → Cuidador
I II III
Agente Agente Agente
Social → Social → Social
I II III
Cuidador → Cuidador → Cuidador
I II III
Instrutor de Instrutor de Instrutor de
Informática → Informática → Informática
I II III
Instrutor de Instrutor de Instrutor de
Artesanato → Artesanato → Artesanato
I II III
Pedagogo → Pedagogo → Pedagogo
I II III
ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE 2014.
HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEL ELEMENTAR E MÉDIO DO QUADRO
PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ
Níveis de
Vencimento
Classes
II […] Auxiliar de Cuidador I.
III […] Auxiliar de Cuidador II, Agente Social I, Cuidador I.
IV […] Auxiliar de Cuidador III, Agente Social II, Cuidador II.
V […] Agente Social III, Cuidador III, Instrutor de Informática I,
Instrutor de Artesanato I.
VI […] Instrutor de Informática II, Instrutor de Artesanato II.
VII […] Instrutor de Informática III, Instrutor de Artesanato III.
NS1 […] Pedagogo I.
NS2 […] Pedagogo II.
NS3 […] Pedagogo III.
ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE 2014.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS PARA PROVIMENTO, RECRUTAMENTO
E PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS CARGOS
1. Classe: AGENTE SOCIAL
2. Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam a prestar apoio às equipes de referência do
CREAS e do CRAS.
3. Atribuições Típicas:
a) executar a receptação e oferta de informações as famílias usuárias do CREAS e do CRAS;
b|) prestar apoio ao trabalho dos técnicos de nível superior da equipe de referência do CREAS e do CRAS;
c) promover a mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo geracional, sob orientação do
técnico de referência do CREAS e do CRAS, identificando e encaminhando casos para o serviço
socioeducativos para famílias ou para acompanhamento individualizado;
d) participar de reuniões sistemáticas de planejamento e avaliação do processo de trabalho com a equipe de
referência do CREAS e do CRAS; e
e) desempenhar outras tarefas correlatas.
4. Requisitos para Provimento:
a) Instrução: Ensino Médio Completo.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Agente Social I; e
b) Interno: Para as classes de Agente Social II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira,
observados os requisitos legais
1. Classe: CUIDADOR SOCIAL
2. Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam a cuidar de crianças e adolescentes, a partir
de objetivos estabelecidos por instituições especializadas ou responsáveis diretos, zelando pelo bem-estar,
saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida.
3. Atribuições Típicas:
a) propiciar o surgimento de condições próprias de uma família, orientando e assistindo crianças e
adolescentes colocados sob seus cuidados, realizando e organizando as tarefas pertinentes a um lar;
b) estimular as crianças e os adolescentes a assumirem a responsabilidade de seus atos e a conquista
gradativa da sua autonomia;
c) orientar as crianças e adolescentes a importância das normas de convivência comunitária; d) tornar a
hora das refeições um momento de aprendizagem de boas maneiras e de encontro com a família;
d) providenciar, quando necessário, o atendimento na área de saúde para as crianças e adolescentes,
acompanhado-os a consultas e exames;
e) favorecer a interação entre irmãos, sejam biológicos ou sociais, exercendo o papel de mediador nos
conflitos, contribuindo para a formação das crianças e adolescentes;
f) participar e contribuir para o processo de reintegração familiar das crianças e adolescentes, quando for o
caso, ou auxiliar na resolução de conflitos;
g) participar da vida escolar das crianças e adolescentes, acompanhando suas tarefas diárias;
h) favorecer e estimular nas crianças e adolescentes a prática de esportes, brincadeiras, o gosto pela dança,
música e leitura;
i) ensinar as crianças e adolescentes, no limite de sua maturidade e disponibilidade, a participarem das
tarefas domésticas de um lar, tais como: organização dos espaços, cuidados com plantas e animais,
cuidados com seus pertences pessoais, cuidados com higiene pessoal, calçados, material escolar, livros e
brinquedos;
j) zelar pela integridade física, emocional e mental das crianças e adolescentes; e
k) desempenhar outras tarefas correlatas.
4. Requisitos para provimento:
a) Instrução: Ensino Médio Completo.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Cuidador I; e
b) Interno: Para as classes de Cuidador II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira,
observados os requisitos legais
1. Classe: AUXILIAR DE CUIDADOR
2. Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam a auxiliar no cuidado de crianças e
adolescentes abrigadas em unidades de atendimento.
3. Atribuições Típicas:
a) zelar pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da criança
e/ou adolescente assistido;
b) auxiliar no acompanhamento dos usuários para realização de seus a fazeres e incentivar para o
desenvolvimento de potencialidades e autonomia;
c) escutar, estar atento e ser solidário com a pessoa cuidada providenciando o atendimento das demandas
de cada indivíduo;
d) auxiliar nos cuidados de higiene pessoal;
e) auxiliar e estimular a segurança alimentar;
f) ajudar na locomoção e atividades físicas; auxiliar nas atividades de lazer e ocupacionais;
g) auxiliar o cuidador na monitoria dos acolhidos;
h) acompanhar os usuários em demandas específicas fora da unidade de acolhimento, quando necessário; e
i) desempenhar outras tarefas correlatas.
4. Requisitos para provimento:
a) Instrução: Ensino Fundamental Completo.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Auxiliar de Cuidador I; e
b) Interno: Para as classes de Auxiliar de Cuidador II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos
legais.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira,
observados os requisitos legais
1. Classe: INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
2. Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos de instrução e
capacitação em sistemas eletrônicos de processamento de dados.
3. Atribuições Típicas:
a) promover, planejar e desenvolver situações de ensino e aprendizagem voltadas para a qualificação
profissional de jovens e adultos orientando-os nas técnicas específicas da área em questão;
b) avaliar o processo ensino/aprendizagem.
c) elaborar material pedagógico;
d) sistematizar estudos, informações e experiências sobre a área ensinada aos alunos aplicando técnicas de
informática;
e) elaborar plano de ensino de acordo com as leis de diretrizes e bases para parâmetros curriculares;
f) planejar e ministrar as aulas;
g) preparar e atualizar o material referente ao sistema operacional e aos programas e aplicativos utilizados;
h) dar suporte aos alunos;
i) aplicar provas e testes de capacitação; e
j) desempenhar outras tarefas correlatas.
4. Requisitos para provimento:
a) Instrução: Ensino Médio Completo e curso específico na área de informática.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Instrutor de Informática; e
b) Interno: Para as classes de Instrutor de Informática II ou III, conforme cada caso, observados os
requisitos legais.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira,
observados os requisitos legais
1. Classe: INSTRUTOR DE ARTESANATO
2. Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam a ministrar e instruir cursos artesanais tais
como crochê, bordado, macramê, pintura em tecido, cestarias, para a aprendizagem dos alunos inscritos em
projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
3. Atribuições Típicas:
a) preparar e executar o trabalho de monitoria das aulas respectivas;
b) estabelecer e implantar a metodologia a ser adotada para ministrar as aulas;
c) estabelecer e implantar os mecanismos de controle de presenças dos alunos e de avaliação do processo,
organizando registros de observação da aprendizagem;
d) ministrar pessoalmente os cursos artesanais aos alunos inscritos em projetos sociais; e
e) desempenhar outras tarefas correlatas.
4. Requisitos para provimento:
a) Instrução: Ensino Fundamental Completo e certificação em cursos de artesanato.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Instrutor de Artesanato; e
b) Interno: Para as classes de Instrutor de Artesanato II ou III, conforme cada caso, observados os
requisitos legais.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira,
observados os requisitos legais
1. Classe: PEDAGOGO
2. Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam executar práticas pedagógicas
socioeducativas concernentes à realidade e voltadas à formação plena da cidadania e inclusão social de
famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social; identificar a situação escolar atualizada dos
adolescentes; viabilizar o retorno ao sistema de educação formal; planejar atividades lúdicas, pedagógicas e
culturais; auxiliar na elaboração de projetos pautados em dados concretos a cerca das necessidades e
interesses.
3. Atribuições Típicas:
a) organizar o planejamento dos serviços e das ações pedagógicas voltadas para os programas de formação
executados pelos CRAS e pelas unidades de acolhimento;
b) orientar pedagogicamente as equipes de trabalhadores nos programas dos CRAS e nas unidades de
acolhimento;
c) contribuir e acompanhar as instituições da rede socioassistencial que executam atendimento às crianças,
adolescentes e suas famílias;
d) organizar e viabilizar o processo formativo das equipes de educadores e de apoio aos CRAS e às
unidades de acolhimento;
e) realizar oficinas de jogos, recreativos e cognitivos;
f) coordenação de grupos temáticos; organização de vivências de grupos (passeios, confraternizações);
g) acompanhar os grupos nas oficinas diversas; participação nas reuniões de equipe;
h) executar as atribuições editadas no respectivo regulamento da profissão;
i) elaborar e manter registros atualizados dos atendimentos e acompanhamentos realizados;
j) cumprir orientações administrativas, conforme legislação vigente; e
k) desempenhar outras tarefas correlatas.
4. Requisitos para provimento:
a) Instrução: Licenciatura de Graduação Plena em Pedagogia; Experiência de 01 (um) ano de docência
adquirida em qualquer nível ou sistema de ensino público ou privado reconhecido pelo MEC e registro no
respectivo conselho de classe.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Pedagogo; e
b) Interno: Para as classes de Pedagogo II e III, conforme cada caso, observados os requisitos legais.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira,
observados os requisitos legais.
ANEXO V A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE 2014.
CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)
Denominação do Grupo
Ocupacional
Denominação da Carreira Classe Nível de
Vencimento
Quantitativo
de Cargos
Carga Horária
Semanal
I NS1 96 20h
IV Médico II NS2 96 20h
Profissional em III NS3 96 20h
Saúde I NS1 06 20h
Enfermeiro II NS2 06 20h
III NS3 06 20h
Denominação do Grupo
Ocupacional
Denominação da Carreira Classe Nível de
Vencimento
Quantitativo
de Cargos
Carga Horária
Semanal
II I V 08 40h
Técnico em Técnico em Enfermagem de PSF/ PACS II VI 08 40h
Saúde II VII 08 40h
I NS1 07 40h
Médico de PSF II NS2 07 40h
III NS3 07 40h
IV I NS1 07 40h
Profissional em Enfermeiro de PSF/PACS II NS2 07 40h
Saúde III NS3 07 40h
I NS1 02 40h
Terapeuta Ocupacional II NS2 02 40h
III NS3 02 40h
ANEXO VI A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE 2014.
Médico de Médico de Médico de
PSF → PSF → PSF
I II III
Enfermeiro de Enfermeiro de Enfermeiro de
PSF/PACS → PSF/PACS → PSF/PACS
I II III
Técnico em Técnico em Técnico em
Enfermagem de PSF/
PACS
→ Enfermagem de PSF/
PACS
→ Enfermagem de PSF/
PACS
I II III
Terapeuta Terapeuta Terapeuta
Ocupacional → Ocupacional → Ocupacional
I II III
ANEXO VII A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE 2014.
HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEL ELEMENTAR E MÉDIO DO QUADRO
PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ
Níveis de
Vencimento
Classes
V […] Técnico em Enfermagem PSF/PACS I.
VI […] Técnico em Enfermagem PSF/PACS II,
VII […] Técnico em Enfermagem PSF/PACS III.
NS1 […] Enfermeiro de PSF/PACS I, Médico de PSF I, Terapeuta
Ocupacional I
NS2 […] Enfermeiro de PSF/PACS II, Médico PSF II, Terapeuta
Ocupacional II
NS3 […] Enfermeiro de PSF/PACS III, Médico PSF III, Terapeuta
Ocupacional III.
ANEXO VIII A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE 2014.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS PARA PROVIMENTO, RECRUTAMENTO
E PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS CARGOS
1. Classe: MÉDICO DE PSF
2. Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médico-cirúrgica e
preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano no âmbito do Programa de Saúde da
Família.
3. Atribuições Típicas:
a) realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita;
b) executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e
idoso;
c) realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando necessário, no
domicílio;
d) realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica,
definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS);
f) aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva;
g) fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde
mental, etc.;
h) realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências;
i) encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do
tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contrarreferência;
j) realizar pequenas cirurgias ambulatoriais;
k) indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares;
l) verificar e atestar óbito; e
m) desempenhar outras tarefas correlatas.
4. Requisitos para Provimento:
a) Instrução: Ensino Superior Completo e Registro no Conselho Regional de Medicina.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Médico de PSF I; e
b) Interno: Para a classe de Médico de PSF II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira,
observados os requisitos legais
1. Classe: ENFERMEIRO DE PSF/PACS
2. Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam a desenvolver seu processo de trabalho em
dois campos essenciais: na unidade de saúde, junto à equipe de profissionais, e na comunidade apoiando e
supervisionando o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como assistindo às pessoas que
necessitam de atenção de enfermagem.
3. Atribuições Típicas:
a) executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica de vigilância epidemiológica e
sanitária nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador e ao idoso;
b) desenvolver ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e Auxiliares de Enfermagem,
com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde;
c) oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os
aspectos de educação sanitária;
d) promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável; discutir de
forma permanente, junto à equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os
direitos de saúde e as bases legais que os legitimam;
e) participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de
trabalho das Unidades de Saúde da Família (USF); e
f) desempenhar outras tarefas correlatas.
4. Requisitos para Provimento:
a) Instrução: Ensino Superior Completo e Registro no Conselho Regional de Enfermagem.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Enfermeiro de PSF/PACS;
e
b) Interno: Para a classe de Enfermeiro de PSF/PACS II ou III, conforme cada caso, observados os
requisitos legais.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira,
observados os requisitos legais
1. Classe: TERAPEUTA OCUPACIONAL
2. Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência terapeuta e
recreacional, aplicando métodos e técnicas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a
capacidade mental do paciente.
3. Atribuições Típicas:
a) executar atividades técnicas específicas de Terapeuta Ocupacional no sentido de tratamento,
desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas ou psíquicas;
b) planejar e executar trabalhos criativos, manuais, de mecanografia, horticultura e outros, individuais ou
em pequenos grupos, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas;
c) programar as atividades diárias do paciente - AVDs, orientando o mesmo na execução dessas atividades;
d) elaborar e aplicar testes específicos para avaliar níveis de capacidade funcional e sua aplicação; orientar
a família do paciente e a comunidade quanto ás condutas terapêuticas a serem observadas para sua
aceitação no meio social;
e) prestar orientação para fins de adaptação ao uso de órtese e prótese;
f) responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; e
g desempenhar outras tarefas correlatas, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
4. Requisitos para Provimento:
a) Instrução: Ensino Superior Completo e Registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Terapeuta Ocupacional; e
b) Interno: Para a classe de Terapeuta Ocupacional II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos
legais.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira,
observados os requisitos legais.
1. Classe: TÉCNICO EM ENFERMAGEM DE PSF/PACS
2. Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam a desenvolver suas ações de Técnico em
Enfermagem nos espaços das unidades de saúde, unidade móvel de saúde e no domicílio/comunidade.
3. Atribuições Típicas:
a) desenvolver, com os ACS – Agentes Comunitários de Saúde, atividades de identificação das famílias de
risco, contribuir, quando solicitado com o trabalho dos ACS no que se refere as visitas domiciliares;
b) acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos expostos á situações de risco, visando garantir
uma melhor monitoria de suas condições de saúde;
c) executar, segundo sua qualificação profissional, de acordo com o seu nível de complexidade e
responsabilidade, participar de Programa Educacional e Ocupacional em saúde, coletar material para
exames de Laboratório segundo orientação médica;
d) preparar e esterilizar materiais e equipamentos segundo orientação para realização de exames,
imunizações e outros;
e) preparar e aplicar vacinas e injeções e observar as doenças indicadas, orientar e prestar informações
relativos a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e tratamento de saúde;
f) elaborar relatórios das atividades, número de pacientes, exames realizados, vacinas aplicadas e outros;
g) efetuar diário do material utilizado anotando a quantidade e o tipo dos mesmos;
acompanhar as condições de saúde dos pacientes;
h) ministrar medicamentos segundo prescrição médica;
i) realizar os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção à criança, à
mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, bem como no controle da tuberculose, hanseníase,
doenças crônico-degenerativas e infectocontagiosas;
j) participar da discussão e organização do processo de trabalho da unidade de saúde
preparar o instrumental e materiais necessários para o trabalho; e
k) desempenhar outras tarefas correlatas.
4. Requisitos para Provimento:
a) Instrução: Curso Técnico em Enfermagem completo; habilitação legal para o exercício da profissão de
Técnico em Enfermagem; registro no Conselho Regional de Enfermagem.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Técnico em Enfermagem
de PSF/PACS; e
b) Interno: Para a classe de Técnico de Enfermagem de PSF/PACS II ou III, conforme cada caso,
observados os requisitos legais.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira,
observados os requisitos legais