br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 336/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 336 / 2014
Date 2014-03-17
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DO LIXÃO E ADEQUAÇÃO DO MESMO COM A LEI FEDERAL N° 12.305/10 QUE TRATA DA POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E COM AS LEIS AMBIENTAIS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO ADEQUADO PARA RECEBER O LIXO URBANO, CONTUDO QUE NÃO SEJA CONSTRUÍDO PRÓXIMO AO PERÍMETRO URBANO, MAS LUGAR APROPRIADO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
native_id5242

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2014-04-08 Encaminhado para Providência — Ofício n.° 122/GSC, de 8/4/2014, encaminha cópia dos Requerimentos de n.° 331, 332, 336, 343 e 344/2014, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 9/4/2014, sob o n.º 5318/2014 (ver Documento Acessório).
2014-04-07 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 7/4/2014, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-03-17 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 336/2014. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 17/3/2014. Vereadora Dorinha Melgaço.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

REQUERIMENTO N.º /2014 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – 
ESTADO DE MINAS GERAIS. 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, vem à respeitável presença de 
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no 
sentido de determinar a remoção do lixão e adequação do mesmo com a Lei Federal n° 12.305/10 
que trata da política de resíduos sólidos e com as leis ambientais, bem como a construção de um 
aterro sanitário adequado para receber o lixo urbano, contudo que não seja construído próximo ao 
perímetro urbano, mas lugar apropriado no Município de Unaí. 
 
Termos em que, 
Pede e espera deferimento. 
Unaí, 6 de março de 2014; 70° da Instalação do Município. 
VEREADORA SHILMA NUNES 
Líder do PV 
JUSTIFICATIVA 
O presente pleito visa requerer do Senhor Prefeito Municipal de Unaí, Delvito Alves 
da Silva Filho, providências no sentido de determinar a remoção do lixão e adequação do mesmo 
com a Lei Federal n° 12.305/10 que trata da política de resíduos sólidos e com as leis ambientais, 
bem como a construção de um aterro sanitário adequado para receber o lixo urbano, contudo que 
não seja construído próximo ao perímetro urbano, mas lugar apropriado no Município de Unaí. 
A proposição visa a dar segurança no local, tendo em vista que o lixo é depositado a 
céu aberto, o local é inadequado, o que vem ocasionando transtorno à comunidade, causando um 
mau cheiro insuportável, atraindo ratos e insetos, comprometendo a saúde de toda a comunidade em 
geral. 
Importante ressaltar que o requerimento visa o equilíbrio ambiental e melhorar a 
qualidade de vida em nossa cidade. 
Por essas razões espero contar com a compreensão dos ilustres colegas parlamentares 
no sentido de votarem a favor desta proposição. 
Unaí, 6 de março de 2014; 70° da Instalação do Município. 
VEREADORA SHILMA NUNES 
Líder do PV 

open original →