| Tipo | Petição |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2014 |
| Date | 2014-03-24 |
| Ementa | NOTIFICA CONDUTA REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES NA REDE PRIVADA E SOLICITA PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5282 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-08-11 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento da Petição n.º 1/2014, considerando o Parecer n.º 124/2014 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos que opinou pelo arquivamento da mesma. |
| 2014-08-11 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 124/2014, favorável ao arquivamento da Petição n.º 1/2014, aprovado em turno único, no dia 11/8/2014, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2014-08-08 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 124/2014, favorável ao arquivamento da Petição n.º 1/2014, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 8/8/0214 (ver Documento Acessório). |
| 2014-06-30 | Aguardando Parecer | — | Relatoria do Vereador Paulo Arara com o assessoramento do Assessor Jurídico Aron Reineiros. |
| 2014-05-20 | Em Tramitação | — | Ofício n.º 20/SACOM, de 20/5/2014, encaminhado a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Andréia de Fátima Machado Adjuto, solicita envio de documentos para instrução da Petição n.º 1/2014, recebido em 21/5/2014. (ver Documento Acessório). |
| 2014-05-19 | Em Tramitação | — | Por ocasião da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 19/5/2014, esta deliberou sobre a Petição n.º 1/2014, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2014-05-19 | Em Tramitação | — | Termo de depoimento da Peticionária Vânia Maria Martins da Silva nos autos da Petição n.º 1/2014, realizado em 19/5/2014, na 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos (ver Documento Acessório). |
| 2014-05-06 | Em Tramitação | — | Oficio nº 19/SACOM, de 6/5/2014, convoca a peticionária para prestar esclarecimentos sobre a Petição n.º 1/2014, recebido no dia 12/5/2014 (ver Documento Acessório). |
| 2014-05-05 | Em Tramitação | — | Por ocasião da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 5/5/2014, esta deliberou sobre a Petição n.º 1/2014, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2014-03-24 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 24/3/2014 e recebida em 24/3/2014. |
| 2014-03-24 | Em Tramitação | — | Recebida, numerada e publicada a Petição n.º 1/2014. Distribua-se à comissão competente. Unaí, 24/3/2014. Vereadora Dorinha Melgaço. |
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CAMARA MUNICIPAL DE UNa - MG A COMISSAO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MINAS GERAIS Eu, VANIA MARIA MARTINS DA SILVA, brasileira, casada, residente e domiciliada à Rua Olarias, no 221, Bairro Cachoeira, Unaí - Minas Gerais, portadora do RG no 10.237.565 SSPíMG e CPF no 082.669.576-06, venho por meio desta, notificar à COMISSAO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE UNAÍ - MINAS GERAIS, do seguinte acontecido: procurei a Secretaria de Saúde do Município de Unaí - SESAU para fazer um exame de biópsia na garganta, e fui encaminhada a clinica INAP para realizar este exame. O exame foi efetuado, com número de protocolo 06157, no dia 03102114, para buscar o resultado dia 11/02/14. Ocorre que, no dia marcado para pegar o resultado, fui informada que haveria de pagar o valor de R$ 152,OO (cento e cinqnenta e dois reais), foi quando fiquei sem entender o por quê, pois a Secretaria de Saúde deve promover exames, cirurgias e consultas através do SUS, portanto, gratuitos, ou através de convênios com empresas particulares, como a Senhora Vania pensou que fosse o caso. Portanto, notifico-lhes do acontecido e peço que sejam tomadas as devidas providências para que a Secretaria de Saúde de Unai efetue o pagamento deste exame, haja vista que se quisesse fazer por métodos particulares, não havia procurado aquele órgão, e sim ido à clínica por conta própria. .: : !-, i: !;i, ..:c &! 5~, ii. p .... Certa de que nosso pedido será apreciado, despeço agradecida. .,. - 5::; .: C- &: ...... ',.> ! S rUnaí, 10 de março de 2014. ', qik,& -WQpjc. ?raL Lk-a-,d?R VANIA MARIA MARTINS DA SILVA