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materia nº 1/2014

Tipo Petição
Número / Ano 1 / 2014
Date 2014-03-24
EmentaNOTIFICA CONDUTA REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES NA REDE PRIVADA E SOLICITA PROVIDÊNCIAS.
native_id5282

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-11 Arquivado — Despacho determina o arquivamento da Petição n.º 1/2014, considerando o Parecer n.º 124/2014 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos que opinou pelo arquivamento da mesma.
2014-08-11 Parecer Aprovado U Parecer n.º 124/2014, favorável ao arquivamento da Petição n.º 1/2014, aprovado em turno único, no dia 11/8/2014, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-08-08 Parecer Apresentado — Parecer n.º 124/2014, favorável ao arquivamento da Petição n.º 1/2014, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 8/8/0214 (ver Documento Acessório).
2014-06-30 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Paulo Arara com o assessoramento do Assessor Jurídico Aron Reineiros.
2014-05-20 Em Tramitação — Ofício n.º 20/SACOM, de 20/5/2014, encaminhado a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Andréia de Fátima Machado Adjuto, solicita envio de documentos para instrução da Petição n.º 1/2014, recebido em 21/5/2014. (ver Documento Acessório).
2014-05-19 Em Tramitação — Por ocasião da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 19/5/2014, esta deliberou sobre a Petição n.º 1/2014, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2014-05-19 Em Tramitação — Termo de depoimento da Peticionária Vânia Maria Martins da Silva nos autos da Petição n.º 1/2014, realizado em 19/5/2014, na 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos (ver Documento Acessório).
2014-05-06 Em Tramitação — Oficio nº 19/SACOM, de 6/5/2014, convoca a peticionária para prestar esclarecimentos sobre a Petição n.º 1/2014, recebido no dia 12/5/2014 (ver Documento Acessório).
2014-05-05 Em Tramitação — Por ocasião da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 5/5/2014, esta deliberou sobre a Petição n.º 1/2014, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2014-03-24 Em Tramitação — Proposição distribuída em 24/3/2014 e recebida em 24/3/2014.
2014-03-24 Em Tramitação — Recebida, numerada e publicada a Petição n.º 1/2014. Distribua-se à comissão competente. Unaí, 24/3/2014. Vereadora Dorinha Melgaço.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE UNa - MG 
A COMISSAO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MINAS GERAIS 
Eu, VANIA MARIA MARTINS DA SILVA, brasileira, casada, residente e 
domiciliada à Rua Olarias, no 221, Bairro Cachoeira, Unaí - Minas Gerais, portadora do RG no 
10.237.565 SSPíMG e CPF no 082.669.576-06, venho por meio desta, notificar à COMISSAO DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE UNAÍ - MINAS GERAIS, do seguinte acontecido: 
procurei a Secretaria de Saúde do Município de Unaí - SESAU para fazer um exame de biópsia na 
garganta, e fui encaminhada a clinica INAP para realizar este exame. O exame foi efetuado, com 
número de protocolo 06157, no dia 03102114, para buscar o resultado dia 11/02/14. 
Ocorre que, no dia marcado para pegar o resultado, fui informada que haveria de 
pagar o valor de R$ 152,OO (cento e cinqnenta e dois reais), foi quando fiquei sem entender o por 
quê, pois a Secretaria de Saúde deve promover exames, cirurgias e consultas através do SUS, 
portanto, gratuitos, ou através de convênios com empresas particulares, como a Senhora Vania 
pensou que fosse o caso. 
Portanto, notifico-lhes do acontecido e peço que sejam tomadas as devidas 
providências para que a Secretaria de Saúde de Unai efetue o pagamento deste exame, haja vista 
que se quisesse fazer por métodos particulares, não havia procurado aquele órgão, e sim ido à 
clínica por conta própria. .: : !-, 
i: !;i, ..:c &! 
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ii. p 
.... Certa de que nosso pedido será apreciado, despeço agradecida. .,. - 
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r￾Unaí, 10 de março de 2014. 
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qik,& -WQpjc. ?raL Lk-a-,d?R 
VANIA MARIA MARTINS DA SILVA 

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