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materia nº 435/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 435 / 2014
Date 2014-04-01
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE REALIZAR GESTÕES E AÇÕES EM PROL DA CRIAÇÃO DE UM PROJETO OU PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DE BONÉ E CELULAR DENTRO DA SALA DE AULA NAS ESCOLAS DO NOSSO MUNICÍPIO.
native_id5363

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2014-04-23 Encaminhado para Providência — Ofício n.° 165/GSC, de 23/4/2014, encaminha cópia dos Requerimentos de n.° 435, 453, 454 e 455/2014, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 25/4/2014, sob o n.º 6172/2014 (ver Documento Acessório).
2014-04-22 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 22/4/2014, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-04-01 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 435/2014. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 1º/4/2014. Vereadora Dorinha Melgaço.

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REQUERIMENTO N.º /2014
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de 
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no 
sentido de realizar gestões e ações em prol da criação de um projeto ou programa de 
conscientização do uso de boné e celular dentro da sala de aula nas escolas do nosso Município. 
Termos em que, 
pede e espera deferimento .
Unaí, 18 de março de 2014; 70º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALINO COELHO
Vice-Líder do PSDB
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do 
Município de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente,
providência no sentido de realizar gestões e ações em prol da criação de um projeto ou programa de 
conscientização do uso de boné e celular dentro da sala de aula nas escolas do nosso Município.
O pedido se justifica com o intuito de dar efetividade à Lei Estadual n.º 14.486, de 
09 de dezembro de 2002, a qual disciplina o uso de telefone celular em salas de aula e, ainda, 
conscientizar os alunos do uso de bonés em sala de aula, tendo em vista que o uso desta peça 
descaracteriza o uniforme.
Pela razão exposta, espero contar com o apoio dos nobres pares, para a aprovação 
desta proposição.
Unaí, 18 de março de 2014; 70º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALINO COELHO
Vice-Líder do PSDB

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