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materia nº 20/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2014
Date 2014-04-23
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MARCOS DO ASSENTAMENTO DA FAZENDA VEREDÃO CAMPINAS.
native_id5522

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-02 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 74/2014 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 2/6/2014, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2014-06-02 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 74/2014 aprovado, em turno único, no dia 2/6/2014, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2014-05-30 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 74/2014, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 30/5/2014 (ver Documento Acessório).
2014-05-28 Aguardando Parecer — Relatoria do Parecer de Redação Final do Vereador Paulo Arara com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2014-05-28 Em Tramitação — Proposição distribuída em 28/5/2014 e recebida em 28/5/2014.
2014-05-26 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 20/2014, em turno único, no dia 26/5/2014, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2014-05-26 Registro de Votação U Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Lei n.º 20/2014 (ver Documento Acessório).
2014-05-05 Parecer Aprovado U Parecer n.º 63/2014, favorável ao Projeto de Lei n.º 22/2014, aprovado em turno único, no dia 5/5/2014, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-05-05 Parecer Apresentado — Parecer n.º 63/2014, favorável ao Projeto de Lei n.º 20/2014, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 5/5/2014 (ver Documento Acessório).
2014-04-24 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Paulo Arara com o assessoramento do Assessor Jurídico Aron Reineiros.
2014-04-24 Em Tramitação — Proposição distribuída em 24/4/2014 e recebida em 24/4/2014.
2014-04-23 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 20/2014, apresentado pelo Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, por intermédio da Mensagem n.º 96, de 14/4/2014. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 23/4/2014. Vereadora Dorinha Melgaço.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2014.
Reconhece de utilidade pública a Associação 
Comunitária São Marcos do Assentamento da 
Fazenda Veredão Campinas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária São Marcos 
do Assentamento da Fazenda Veredão Campinas, entidade civil, de direito privado, com sede e foro 
no Município de Unaí, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, inscrita no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.° 02.142.835/0001-01.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 14 de abril de 2014; 70º da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito

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