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materia nº 96/2014

Tipo Mensagem
Número / Ano 96 / 2014
Date 2014-04-23
EmentaENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE MENCIONA.
native_id5525

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MENSAGEM N.º 96, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
Encaminha Projeto de Lei que menciona.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Em cordial e respeitosa visita, dirijo-me a ilustre presença de Vossa Excelência para
encaminhar, por vosso intermédio, à deliberação de seus dignos pares, o incluso Projeto de Lei que 
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária São Marcos do Assentamento da Fazenda 
Veredão Campinas, entidade civil de direito privado, com sede e foro no Município de Unaí, sem 
fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa 
Jurídica – CNPJ – sob o n.° 02.142.835/0001-01.
2. O reconhecimento como utilidade pública é um dos mais importantes meios de 
incentivo a organização de associações, fundações privadas e outras entidades, que desenvolvem 
trabalhos significativos no Município de Unaí, tendo como parâmetro principal a representatividade 
da população em geral.
3. Neste sentido, a Associação Comunitária São Marcos do Assentamento da Fazenda 
Veredão Campinas é um exemplo de organização, uma vez que não há nenhum registro que vá em 
desencontro as afirmativas aqui lançadas. 
4. A entidade tem como finalidades principais a proteção da saúde da família, da 
maternidade, da infância e da velhice, e desenvolve ainda atividades ligadas com a agropecuária, 
suinocultura, avicultura, piscicultura, capicultura, horticultura e apicultura. 
5. Finalizando, Senhora Presidenta, essas são as razões que entendemos pertinentes 
para o encaminhamento da propositura à criteriosa análise por parte desta Egrégia Casa Legislativa, 
ao passo que renovamos protestos de estima e elevada consideração. 
Unaí, 14 de abril de 2014; 70º da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito
A Sua Excelência a Senhora
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidenta da Câmara Municipal de Unaí
Nesta

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