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materia nº 594/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 594 / 2014
Date 2014-05-06
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO JUNTO À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA LICITAÇÃO FEITA PELO GOVERNO DE MINAS GERAIS PARA A DUPLICAÇÃO DA PENITENCIÁRIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR – PAOJ, EM DATA A SER DEFINIDA EM CONJUNTO COM OS PRINCIPAIS ÓRGÃOS QUE PROMOVEM A SEGURANÇA MUNICIPAL.
native_id5551

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-05-26 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 26/5/2014, por onze votos favoráveis, dois votos contrários, nenhuma abstenção e duas ausências.
2014-05-06 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 594/2014. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 6/5/2014. Vereadora Dorinha Melgaço.

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REQUERIMENTO N.º /2014
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, vêm à respeitável presença de 
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicitam junto à Mesa Diretora a realização de 
audiência pública para discussão da licitação feita pelo governo de Minas Gerais para a duplicação 
da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior – PAOJ, em data a ser definida em conjunto com os 
principais órgãos que promovem a segurança municipal.
Termos em que, 
pedem e esperam deferimento .
Unaí, 28 de abril de 2014; 70º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALINO COELHO
Vice-Líder do PSDB
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
PMDB
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição tem por objetivo solicitar, junto à Mesa Diretora, conforme 
prerrogativa prevista no artigo 3º da Lei Municipal n.º 1.771 de 5 de outubro de 1999, a convocação 
de audiência pública para discussão da licitação feita pelo governo de Minas Gerais para a 
duplicação da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior – PAOJ, em data a ser definida em 
conjunto com os principais órgãos que promovem a segurança municipal.
O pedido se justifica em razão da importância da participação popular, não só para 
tomar conhecimento do que está acontecendo em nossa cidade, mas principalmente apresentar 
propostas que ajudem a resolver a situação. Uma vez que o governo de Minas Gerais lançou neste 
ano editais de licitação para construção e ampliação de vários presídios em Minas Gerais, inclusive 
em Unaí.
Pela razão exposta, esperamos contar com o apoio dos nobres pares, para a 
aprovação desta proposição.
Unaí, 28 de abril de 2014; 70º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALINO COELHO
Vice-Líder do PSDB
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
PMDB

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