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REQUERIMENTO N.º /2014
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de
Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no
sentido de adequar a carga horária dos servidores com a função de Serviços Gerais que trabalham
nas Escolas Municipais.
Termos em que,
pedem e esperam deferimento.
Unaí, 13 de maio de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
Líder do PMDB
JUSTIFICATIVA:
A proposição em pauta tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do
Município de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente,
providência no sentido de adequar a carga horária dos servidores com a função de Serviços Gerais
que trabalham nas Escolas Municipais.
A finalidade maior é, que seja feita a igualdade com os outros servidores que têm
em suas cargas horarias, 40 horas semanais e por força do decreto de n° 4.144/2013 estão
trabalhando em sistema de turnos ininterruptos de 6 horas de expediente, totalizando 30 horas
semanais, não tendo que fazer nenhum tipo de complementação.
São pelas razões expostas que o autor espera contar com a compreensão dos
ilustres colegas parlamentares no sentido de votarem a favor da proposição
Unaí, 13 de maio de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
Líder do PMDB
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