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materia nº 642/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 642 / 2014
Date 2014-05-21
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE ADEQUAR A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES COM A FUNÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS QUE TRABALHAM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
native_id5617

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-03 Encaminhado para Providência — Ofício n.° 237/GSC, de 3/6/2014, encaminha cópia dos Requerimentos de n.° 618, 640, 641, 642, 643 e 645/2014, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 4/6/2014, sob o n.º 8428/2014.(ver Documento Acessório)
2014-06-02 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 2/6/2014, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2014-05-21 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 642/2014. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 21/5/2014. Vereadora Dorinha Melgaço.

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REQUERIMENTO N.º /2014 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – 
ESTADO DE MINAS GERAIS. 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de 
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no 
sentido de adequar a carga horária dos servidores com a função de Serviços Gerais que trabalham 
nas Escolas Municipais. 
Termos em que, 
pedem e esperam deferimento. 
Unaí, 13 de maio de 2014; 70º da Instalação do Município. 
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA 
Líder do PMDB 
JUSTIFICATIVA: 
 A proposição em pauta tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do 
Município de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, 
providência no sentido de adequar a carga horária dos servidores com a função de Serviços Gerais 
que trabalham nas Escolas Municipais. 
 A finalidade maior é, que seja feita a igualdade com os outros servidores que têm 
em suas cargas horarias, 40 horas semanais e por força do decreto de n° 4.144/2013 estão 
trabalhando em sistema de turnos ininterruptos de 6 horas de expediente, totalizando 30 horas 
semanais, não tendo que fazer nenhum tipo de complementação. 
 São pelas razões expostas que o autor espera contar com a compreensão dos 
ilustres colegas parlamentares no sentido de votarem a favor da proposição
 Unaí, 13 de maio de 2014; 70º da Instalação do Município. 
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA 
Líder do PMDB 

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