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materia nº 111/2014

Tipo Mensagem
Número / Ano 111 / 2014
Date 2014-05-21
EmentaENCAMINHA SUBEMENDA QUE ESPECIFICA AO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO E LEI N.º 11/2014.
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MENSAGEM N.º 111, DE 21 DE MAIO DE 2014.
Encaminha Subemenda que especifica ao 
Substitutivo nº 1 ao Projeto e Lei n.º 11/2014.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS:
1. Cumprimentando-a cordialmente, submetemos ao abalizado exame dessa Egrégia 
Casa Legislativa a Subemenda à Emenda n.° 1 ao Substitutivo n.° 1 ao Projeto de Lei n.° 11, de 
2014, que dispõe sobre a criação de cargos e de classes de cargos no quadro permanente de pessoal 
da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), no âmbito das Leis n.° 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que 
“dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), 
estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...”, e 2.186, de 30 
de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder 
Executivo..” e dá outras providências.
2. Os profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e 
Cidadania atentaram para o fato de que existem 4 (quatro) servidores contratados exercendo 
atribuições próprias do cargo de Psicólogo e que atuam exclusivamente nos programas sociais 
gerenciados ou executados pelo referido órgão.
3. Destacaram também que no quadro de pessoal existem 2 (dois) servidores efetivos 
exercendo o cargo de Psicólogo e que não atuam no âmbito da Assistência Social. Segundo os 
profissionais da área, existe a necessidade de criação dos cargos apenas para atuação no âmbito da 
Assistência Social.
4. Ainda segundo esse entendimento, a criação de 4 (quatro) cargos de Psicólogo, com 
atribuições genéricas, não atende a demanda do Poder Executivo, posto que podem ser deslocados 
para outras áreas afins que exijam o trabalho desses profissionais, desfalcando os programas sociais 
mantidos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. 
5. Diante disso, recomendaram a criação de 4 (quatro) cargos específicos para atuação 
nos programas sociais, o que impõe a alteração do inciso I do artigo 1º e do inciso II do artigo 2º do 
Substitutivo n.° 1, para o fim de que sejam criados os cargos que estamos denominando como 
Psicólogo Social, cujas atribuições serão específicas e não genéricas.
A Sua Excelência a Senhora
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidenta da Câmara Municipal de Unaí
Nesta
(Fl. 2 da Mensagem n.° 111, de 21/5/2014)
6. Em consequência, é preciso incluir no Anexo Único do substitutivo o rol de 
atribuições sintéticas e específicas do novo cargo, assim como os requisitos para o seu provimento e 
de recrutamento. 
7. Com essas ponderações, renovamos votos de estima e consideração, extensivamente 
a seus ilustrados Pares, pugnando pelo apoio de todos à aprovação da matéria em foco. 
Unaí, 21 de maio de 2014; 70º da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito

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