| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2014 |
| Date | 2014-05-21 |
| Ementa | ENCAMINHA SUBEMENDA QUE ESPECIFICA AO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO E LEI N.º 11/2014. |
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MENSAGEM N.º 111, DE 21 DE MAIO DE 2014. Encaminha Subemenda que especifica ao Substitutivo nº 1 ao Projeto e Lei n.º 11/2014. EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS: 1. Cumprimentando-a cordialmente, submetemos ao abalizado exame dessa Egrégia Casa Legislativa a Subemenda à Emenda n.° 1 ao Substitutivo n.° 1 ao Projeto de Lei n.° 11, de 2014, que dispõe sobre a criação de cargos e de classes de cargos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), no âmbito das Leis n.° 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...”, e 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo..” e dá outras providências. 2. Os profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania atentaram para o fato de que existem 4 (quatro) servidores contratados exercendo atribuições próprias do cargo de Psicólogo e que atuam exclusivamente nos programas sociais gerenciados ou executados pelo referido órgão. 3. Destacaram também que no quadro de pessoal existem 2 (dois) servidores efetivos exercendo o cargo de Psicólogo e que não atuam no âmbito da Assistência Social. Segundo os profissionais da área, existe a necessidade de criação dos cargos apenas para atuação no âmbito da Assistência Social. 4. Ainda segundo esse entendimento, a criação de 4 (quatro) cargos de Psicólogo, com atribuições genéricas, não atende a demanda do Poder Executivo, posto que podem ser deslocados para outras áreas afins que exijam o trabalho desses profissionais, desfalcando os programas sociais mantidos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. 5. Diante disso, recomendaram a criação de 4 (quatro) cargos específicos para atuação nos programas sociais, o que impõe a alteração do inciso I do artigo 1º e do inciso II do artigo 2º do Substitutivo n.° 1, para o fim de que sejam criados os cargos que estamos denominando como Psicólogo Social, cujas atribuições serão específicas e não genéricas. A Sua Excelência a Senhora VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidenta da Câmara Municipal de Unaí Nesta (Fl. 2 da Mensagem n.° 111, de 21/5/2014) 6. Em consequência, é preciso incluir no Anexo Único do substitutivo o rol de atribuições sintéticas e específicas do novo cargo, assim como os requisitos para o seu provimento e de recrutamento. 7. Com essas ponderações, renovamos votos de estima e consideração, extensivamente a seus ilustrados Pares, pugnando pelo apoio de todos à aprovação da matéria em foco. Unaí, 21 de maio de 2014; 70º da Instalação do Município. DELVITO ALVES DA SILVA FILHO Prefeito