| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2007 |
| Date | 2007-04-09 |
| Ementa | ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES, PERIGOSAS OU PENOSAS PREVISTA NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 564 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2007-06-18 | — | P | aprovado, em primeiro turno, na forma do Substitutivo nº 001/2007, por cinco votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador José Inácio (PMN) e quatro ausencias dos Vereadores José Maria Reineiros (PMDB),Adelson José (PPS), Juca da Coagril (PP) e Zé da Estrada (sem partido) |
| 2007-06-11 | Incluído na Ordem do Dia | — | Recebidas nove Emendas Modificativas de autoria do Vereador José Inácio (PMN), aguardando inclusão na ordem do dia. |
| 2007-06-11 | Incluído na Ordem do Dia | — | Em 11 de junho de 2007 O Presidente da Câmara Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere artigo 80, II, “x”, da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, determina a retirada da pauta da ordem do dia da Decima Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí, realizada na presente data do PROJETO DE LEI 022/2007, de autoria do Prefeito Municipal, tendo em vista a necessidade de uma melhor análise das nove emendas que foram apresentadas na presente data e diante a importância da matéria na esfera da administração pública municipal. |
| 2007-06-04 | Parecer Aprovado | U | Inclusão na Ordem do Dia. |
| 2007-05-29 | Parecer Apresentado | — | Parecer n. 103/2007 |
| 2007-05-28 | Aguardando Parecer | — | Relator Vereador Juca da Coagril |
| 2007-05-16 | — | U | Recebido, numerado e distribuido Substitutivo nº 001 de iniciativa do Sr. Prefeito ao Projeto de Lei 33. |
| 2007-04-09 | — | — | Recebido. Numere-se. Publique-se. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 9 de abril de 2007. VEREADOR EULER BRAGA |
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