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materia nº 38/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2014
Date 2014-08-04
EmentaRECONHECE COMO TRADICIONAL, CULTURAL E POPULAR A FESTA DA COMUNIDADE DO ALMESCA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
native_id5721

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2014-10-14 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 38/2014, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.940, de 13 de outubro de 2014 (ver Documento Acessório).
2014-09-23 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 370/GSC, de 23/9/2014, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 38/2014 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 24/9/2014 sob o n.º 13723/2014 (ver Documento Acessório).
2014-09-22 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 165/2014 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 22/9/2014, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2014-09-22 Finalização da Tramitação nas Comissões U Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2014-09-22 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 165/2014 aprovado, em turno único, no dia 22/9/2014, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-09-22 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 165/2014, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 22/9/2014 (ver Documento Acessório).
2014-09-17 Aguardando Parecer — Relatoria do Parecer de Redação Final do Vereador Alino Coelho com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2014-09-17 Em Tramitação — Proposição distribuída em 17/9/2014 e recebida em 17/9/2014.
2014-09-15 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto Lei n.º 38/2014, em segundo turno, no dia 15/9/2014, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2014-09-08 Anunciado para Ordem do Dia S Anunciado para apreciação na 29ª Reunião Ordinária.
2014-09-08 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto Lei n.º 38/2014, em primeiro turno, no dia 8/9/2014, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-09-01 Finalização da Tramitação nas Comissões P Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2014-09-01 Parecer Aprovado U Parecer n.º 146/2014, favorável ao Projeto de Lei n.º 38/2014, aprovado em turno único, no dia 1º/9/2014, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2014-08-29 Parecer Apresentado — Parecer n.º 146/2014, favorável ao Projeto de Lei n.º 38/2014, de relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, apresentado em 29/8/0214 (ver Documento Acessório).
2014-08-26 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha com o assessoramento do Assessor Jurídico Aron Reineiros.
2014-08-26 Em Tramitação — Proposição distribuída em 26/8/2014 e recebida em 26/8/2014.
2014-08-25 Parecer Aprovado U Parecer n.º 137/2014, favorável ao Projeto de Lei n.º 38/2014, aprovado em turno único, no dia 25/8/2014, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-08-20 Parecer Apresentado — Parecer n.º 137/2014, favorável ao Projeto de Lei n.º 38/2014, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 20/8/0214 (ver Documento Acessório).
2014-08-14 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Paulo Arara com o assessoramento do Assessor Jurídico Aron Reineiros.
2014-08-11 Em Tramitação — Proposição distribuída em 11/8/2014 e recebida em 14/8/2014.
2014-08-04 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 38/2014. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 4/8/2014. Vereadora Dorinha Melgaço.

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº /2014
Reconhece como tradicional, cultural e popular a 
Festa da Comunidade do Almesca e dá outra 
providência.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como tradicional, cultural e popular a Festa da Comunidade 
do Almesca, realizada, anualmente, no mês de outubro.
Art. 2° A festa de que trata o artigo 1° desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial 
de Eventos do Município – Coem –, nos termos do disposto no inciso III, do artigo 1°, da Lei n.°
2.124, de 30 de junho de 2003.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 30 de junho de 2014, 70° da Instalação do Município.
VEREADOR NETINHO DO MAMOEIRO
Líder do PSB
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa reconhecer como tradicional, cultura e popular a Festa da 
Comunidade do Almesca. Tendo em vista que a Festa daquela comunidade acontece há mais de 
vinte anos, desde o ano de 1992. É de conhecimento de todos os unaienses que a comunidade do 
Almesca realiza anualmente no mês de outubro esta festa. 
Com o reconhecimento da festa como tradicional, cultural e popular, os moradores 
daquela região terão mais oportunidades para buscar recursos para a realização da mesma, uma vez 
que é difícil para uma associação realizar tal envento sem recursos financeiros.
Acredita-se que, com a aprovação deste projeto de Lei, estaremos colaborando para 
mais um evento tradicional, cultural e popular em nosso município. 
Por essa razão, peço apoio dos Nobres Edis desta Casa de Leis na aprovação da 
presente propositura. 
Unaí, 30 de junho de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADOR NETINHO DO MAMOEIRO
Líder do PSB

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