| 2015-02-11 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento de cópia do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2014, tendo em vista a sua devolução em atenção ao Ofício n.º 22/Gabinete, de 9/2/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-02-11 |
Devolvido ao Prefeito |
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Ofício n.º 21/GSC, de 11/2/2015, devolve ao Prefeito Delvito Alves da Silva Filho o Projeto de Lei Complementar n.º 2/2014, em atenção ao Ofício n.º 22/Gabinete, de 9/2/2015 (ver Documento Acessório). |
| 2015-02-09 |
Em Tramitação |
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Ofício n.º 22/Gabinete, de 9/2/2015, solicita a retirada e a devolução do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2014, sendo deferido pelo Presidente na mesma data (ver Documento Acessório). |
| 2015-02-02 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2014-11-25 |
Em Tramitação |
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Ofício s/n.º, de 24/11/2014, encaminha Relatório Técnico de Urbanismo acerca do Projeto de Lei de Complementar n.º 2/2014 (ver Documento Acessório). |
| 2014-11-05 |
Em Tramitação |
— |
Ofício n.º 21/2014-GAB-VER PETRÔNIO NEGO ROCHA, de 3/11/2014, solicita a contratação de um técnico em Urbanismo para que faça uma revisão no Projeto de Lei Complementar n.º 2/2014. |
| 2014-11-03 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 185/2014, contrário ao Projeto de Lei Complementar n.º 2/2014, aprovado em turno único, no dia 3/11/2014, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2014-10-29 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer n.º 185/2014, contrário ao Projeto de Lei Complementar n.º 2/2014, de relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, apresentado em 29/10/2014 (ver Documento Acessório). |
| 2014-10-27 |
Aguardando Parecer |
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Considerando a perda de prazo da relatora para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Petrônio Nego Rocha novo relator com o assessoramento do Assessor Jurídico Aron Reineiros. |
| 2014-10-13 |
Aguardando Parecer |
— |
Relatoria da Vereadora Luciana Alves com o assessoramento do Assessor Jurídico Aron Reineiros. |
| 2014-10-13 |
Em Tramitação |
— |
Proposição distribuída em 13/10/2014 e recebida em 13/10/2014. |
| 2014-10-06 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 177/2014, favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 2/2014, aprovado em turno único, no dia 6/10/2014, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2014-10-02 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 177/2014, favorável ao Projeto de Lei Complementar.º 2/2014, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 2/10/2014 (ver Documento Acessório). |
| 2014-09-24 |
Aguardando Parecer |
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Relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Vieira. |
| 2014-09-24 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 24/9/2014 e recebida em 24/9/2014. |
| 2014-09-22 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Recurso n.º 1/2014, ao Projeto de Lei Complementar n.º 2, de 2014, em turno único, no dia 22/9/2014, por sete votos favoráveis, cinco votos contrários, uma abstenção e duas ausências. |
| 2014-09-22 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Recurso n.º 1/2014, apresentado pelo Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, em face da decisão da CCLJRDH, consubstanciada no Substitutivo n.º 1 ao Parecer n.º 142/2014, que concluiu pela reprovação, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2014. Unaí, 22/9/2014. Vereadora Dorinha Melgaço. |
| 2014-09-17 |
Abertura de Prazo para Recurso |
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Ofício n.º 369/GSC, de 17/9/2014, informa ao Prefeito que o Projeto de Lei Complementar n.º 2/2014 foi rejeitado em virtude da aprovação pela CCLJRDH do Substitutivo n.º 1 ao Parecer n.º 142/2014, que concluiu pela ilegalidade do referido projeto e, ainda, do prazo de 2 (dois) para interposição de recurso da decisão da referida comissão (ver Documento Acessório). |
| 2014-09-15 |
Parecer Aprovado |
U |
Substitutivo n.º 1 ao Parecer n.º 142/2014, contrário ao Projeto de Lei Complementar n.º 2/2014, aprovado em turno único, no dia 15/9/2014, por três votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2014-09-11 |
Em Diligência |
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Por ocasião da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 11/9/2014, esta deliberou sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 2/2014, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2014-09-11 |
Em Diligência |
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Em atenção à solicitação, o Secretário de Governo Olímpio Antunes envia o Ofício n.º 60/Segov, de 4/9/2014, encaminhando documentação para instrução do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2014, despachado pelo Presidente da Comissão no dia 11/9/2014 (ver Documento Acessório).
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| 2014-09-04 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 22/SACOM, de 4/9/2014, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, reitera solicitação contida no Ofício n.º 21/SACOM, protocolizado no dia 4/9/2013 sob o n.º 12.794/2014 (ver Documento Acessório). |
| 2014-09-04 |
Em Diligência |
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Por ocasião da 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 4/9/2014, esta deliberou sobre a designação de nova data para comparecimento de um representante do Prefeito para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 2/2014, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2014-09-04 |
Em Diligência |
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Substitutivo n.º 1 ao Parecer n.º 142/2014, contrário ao Projeto de Lei Complementar n.º 2/2014, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 4/9/0214 (ver Documento Acessório). |
| 2014-08-27 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 21/SACOM, de 27/8/2014, encaminhado ao Prefeito Delvito Alves, solicita providências para instrução do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2014, recebido no dia 27/8/2014 (ver Documento Acessório). |