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materia nº 130/2014

Tipo Mensagem
Número / Ano 130 / 2014
Date 2014-08-13
EmentaENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 40/2014.
native_id5755

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MENSAGEM N.º 130, DE 11 DE AGOSTO DE 2014.
Encaminha emenda a Projeto de Lei que 
menciona.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a ilustre presença de Vossa Excelência 
para encaminhar, por vosso intermédio, à acurada deliberação de seus dignos pares, emenda que faz 
modificações ao Projeto de Lei n.° 40, de 2014, que “dispõe sobre a reformulação da estrutura 
administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras providências.”
2. A emenda ora proposta objetiva promover adequações ao Anexo II do PL n.° 40, de 
2014, a pedido do Diretor-Presidente do SAAE através do Ofício n.° 258, de 7 de agosto de 2014, 
outrora encaminhado à deliberação desse Parlamento, alterando o percentual de referência do valor 
do cargo de Chefe de Divisão (área administrativa, contábil, financeira e comercial), igualando-o as 
demais funções de confiança dispostas no anexo, em razão do princípio da isonomia.
3. Sendo assim, Senhora Presidenta, reforçando os argumentos lançados por intermédio 
da Mensagem Executiva que encaminhou a propositura ora emendada, pugnamos para que sua 
deliberação seja pela aprovação do texto encaminhado com as alterações propostas. 
4. Sem mais considerações, renovo protestos de estima e consideração extensivo aos 
demais Pares deste operoso Poder.
Unaí, 11 de agosto de 2014; 70º da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito
A Sua Excelência a Senhora
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidenta da Câmara Municipal de Unaí
Nesta

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