| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2014 |
| Date | 2014-08-13 |
| Ementa | ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 40/2014. |
| native_id | 5755 |
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MENSAGEM N.º 130, DE 11 DE AGOSTO DE 2014. Encaminha emenda a Projeto de Lei que menciona. EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS. 1. Com meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a ilustre presença de Vossa Excelência para encaminhar, por vosso intermédio, à acurada deliberação de seus dignos pares, emenda que faz modificações ao Projeto de Lei n.° 40, de 2014, que “dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras providências.” 2. A emenda ora proposta objetiva promover adequações ao Anexo II do PL n.° 40, de 2014, a pedido do Diretor-Presidente do SAAE através do Ofício n.° 258, de 7 de agosto de 2014, outrora encaminhado à deliberação desse Parlamento, alterando o percentual de referência do valor do cargo de Chefe de Divisão (área administrativa, contábil, financeira e comercial), igualando-o as demais funções de confiança dispostas no anexo, em razão do princípio da isonomia. 3. Sendo assim, Senhora Presidenta, reforçando os argumentos lançados por intermédio da Mensagem Executiva que encaminhou a propositura ora emendada, pugnamos para que sua deliberação seja pela aprovação do texto encaminhado com as alterações propostas. 4. Sem mais considerações, renovo protestos de estima e consideração extensivo aos demais Pares deste operoso Poder. Unaí, 11 de agosto de 2014; 70º da Instalação do Município. DELVITO ALVES DA SILVA FILHO Prefeito A Sua Excelência a Senhora VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidenta da Câmara Municipal de Unaí Nesta