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materia nº 2/2014

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-08-14
EmentaAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ FORA DE SUA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5756

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-16 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Resolução n.º 2/2014, considerando a promulgação da Resolução n.º 574, de 16 de setembro de 2014 (ver Documento Acessório).
2014-09-15 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 160/2014 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 15/9/2014, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2014-09-15 Finalização da Tramitação nas Comissões — Anunciado para apreciação na 29ª Reunião Ordinária.
2014-09-15 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 160/2014 aprovado, em turno único, no dia 15/9/2014, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-09-11 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 160/2014, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 11/9/2014 (ver Documento Acessório).
2014-09-11 Aguardando Parecer — Relatoria do Parecer de Redação Final do Vereador Paulo Arara com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2014-09-11 Em Tramitação — Proposição distribuída em 11/9/2014 e recebida em 11/9/2014.
2014-09-08 Registro de Votação S Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao segundo turno do Projeto de Resolução n.º 2/2014 (ver Documento Acessório).
2014-09-08 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Resolução n.º 2/2014, em segundo turno, no dia 8/9/2014, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência.
2014-09-01 Anunciado para Ordem do Dia S Anunciado para apreciação na 28ª Reunião Ordinária.
2014-09-01 Registro de Votação P Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao primeiro turno do Projeto de Resolução n.º 2/2014 (ver Documento Acessório).
2014-09-01 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Resolução n.º 2/2014, em primeiro turno, no dia 1º/9/2014, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência.
2014-08-25 Finalização da Tramitação nas Comissões — Anunciado para apreciação na 27ª Reunião Ordinária.
2014-08-25 Parecer Aprovado U Parecer n.º 145/2014, favorável ao Projeto de Resolução n.º 2/2014, aprovado em turno único, no dia 25/8/2014, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-08-25 Parecer Apresentado — Parecer n.º 145/2014, favorável ao Projeto de Resolução n.º 2/2014, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 25/8/0214 (ver Documento Acessório).
2014-08-18 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Thiago Martins com o assessoramento do Assessor Jurídico Aron Reineiros.
2014-08-18 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/8/2014 e recebida em 18/8/2014.
2014-08-14 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Resolução n.º 2/2014. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 14/8/2014.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º /2014
Autoriza a realização de reunião solene da Câmara 
Municipal de Unaí fora de sua sede e dá outras 
providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ela, em seu nome, 
promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º Fica a Mesa Diretora autorizada a realizar reunião solene da Câmara 
Municipal de Unaí fora de sua sede, com a presença de qualquer número de vereadores, em virtude 
dos 70 (setenta) anos deste Município emancipado politicamente em 31 de dezembro de 1943, por 
intermédio do Decreto-Lei n.º 1058, com instalação oficial em 15 de janeiro de 1944, sendo esta 
data reconhecida pelo disposto no artigo 1ºA da Lei n.º 1087, de 17 de dezembro de 2011, que 
reconheceu a citada data como Dia do Aniversário da Emancipação Política do Município de Unaí. 
Parágrafo único A reunião solene de que trata esta Resolução será realizada em 
horário e data a serem divulgados, via edital, que deverá ser publicado no site oficial da Câmara 
Municipal de Unaí e no mural de avisos com antecedência mínima de 10 (dez) dias. 
Art. 2º Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pela Presidente da Câmara 
Municipal, ficando a seu critério regulamentá-la, inclusive mediante a edição de Portaria e em 
especial para definir as pessoas a serem homenageadas. 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 11 de agosto de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
Presidente
VEREADOR PAULO DO SAAE
Vice-Presidente 
VEREADOR NETINHO DO MAMOEIRO
1º Secretário 
VEREADOR PAULO ARARA 
2º Secretário 
JUSTIFICATIVA:
A Mesa Diretora vem apresentar projeto que visa autorizar a realização de reunião 
solene fora da sede do Poder Legislativo sob o argumento de que pretende realizar homenagens e 
celebrar os 70 (setenta) anos de instalação do Município de Unaí com grande abrangência e 
pretende receber muitas autoridades e muitos representantes de entidades.
Diante disso, pede-se o apoio dos nobres colegas vereadores para a apreciação 
urgente e para a aprovação de tão relevante proposição. 
Unaí, 11 de agosto de 2014; 70º da Instalação do Município. 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
Presidente
VEREADOR PAULO DO SAAE
Vice-Presidente 
VEREADOR NETINHO DO MAMOEIRO
1º Secretário 
VEREADOR PAULO ARARA 
2º Secretário 

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