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materia nº 726/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 726 / 2014
Date 2014-08-18
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAÇÃO URGENTE DE UMA OUVIDORIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
native_id5769

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-04 Encaminhado para Providência — Ofício n.° 323/GSC, de 4/9/2014, encaminha cópia dos Requerimentos de n.° 725 e 726/2014, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 5/9/2014, sob o n.º 12877/2014.(ver Documento Acessório)
2014-09-01 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 1º/9/2014, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2014-08-18 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 726/2014. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 18/8/2014. Vereadora Dorinha Melgaço.

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 REQUERIMENTO N.º 2014 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – 
ESTADO DE MINAS GERAIS. 
 O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa 
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima 
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, 
Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no 
sentido de determinar a criação urgente de uma Ouvidoria de Saúde no Município de Unaí.
Termos em que,
 pede e espera deferimento.
Unaí, 6 de agosto de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADOR ADILSON DA SAÚDE
PR 
JUSTIFICATIVA: 
 A proposição visa solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor 
Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de 
determinar a criação urgente de uma Ouvidoria de Saúde no Município de Unaí.
Com a previsão de mudanças para saúde, tais como a implantação da Fundação e da 
Regulação, é fundamental que se tenha a disponibilidade no sistema de uma Ouvidoria para dar 
melhor suporte, acompanhamento e a fiscalização das atividades de saúde, por parte do poder 
público e mais por parte do cidadão, lembrando que esta é uma ação já aprovada e ratificada em 
Conferências Municipais de Saúde. 
A Ouvidoria da Saúde recebe as manifestações dos cidadãos em forma de solicitação, 
reclamação, denúncia, sugestão e elogios referentes aos serviços prestados e as encaminha aos 
órgãos competentes. 
 São pelas razões expostas que o autor espera contar com a compreensão dos ilustres 
colegas parlamentares no sentido de votarem a favor da proposição.
Unaí, 6 de agosto de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADOR ADILSON DA SAÚDE
PR 

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