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materia nº 3/2014

Tipo Petição
Número / Ano 3 / 2014
Date 2014-08-28
EmentaDENUNCIA DESCASO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM A SAÚDE PÚBLICA E REQUER PROVIDÊNCIAS.
native_id5826

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2014-12-02 Arquivado — Despacho determina o arquivamento da Petição n.º 3/2014, considerando o Parecer n.º 222/2014 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos que opinou pelo arquivamento da mesma.
2014-12-01 Parecer Aprovado U Parecer n.º 222/2014, pelo arquivamento da Petição n.º 3/2014, aprovado em turno único, no dia 1º/12/2014, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-12-01 Parecer Apresentado — Parecer n.º 222/2014, pelo arquivamento da Petição n.º 3/2014, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 1º/12/0214 (ver Documento Acessório).
2014-11-24 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Thiago Martins com o assessoramento do Assessor Jurídico Aron Reineiros.
2014-11-24 Em Tramitação — Por ocasião da 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 24/11/2014, esta deliberou sobre a Petição n.º 3/2014, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2014-11-04 Em Tramitação — Ofício n.º 32/SACOM, de 4/11/2014, encaminhado a Peticionária Daiane Estéfane Mendes de Souza, solicita providência para o envio a esta Casa de documento para instrução da Petição n.º 3/2014, recebido no dia 5/11/2014 (ver Documento Acessório).
2014-11-03 Em Tramitação — Por ocasião da 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 3/11/2014, esta deliberou sobre a Petição n.º 3/2014, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2014-11-03 Em Tramitação — Termo de depoimento do Senhor Umarques da Silva Couto, nos autos da Petição n.º 3/2014, realizado em 3/11/2014, na 34ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos (ver Documento Acessório).
2014-10-21 Em Tramitação — Ofício n.º 30/SACOM, de 21/10/2014, convoca o Diretor do Hospital Municipal, Umarques da Silva Couto, para prestar esclarecimentos sobre a Petição n.º 3/2014, recebido no dia 24/10/2013 (ver Documento Acessório).
2014-10-20 Em Tramitação — Por ocasião da 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 20/10/2014, esta deliberou sobre a Petição n.º 3/2014, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2014-10-16 Em Tramitação — Em atenção à solicitação, o Senhor Umarques da Silva Couto, Diretor do Hospital Municipal, envia o Ofício PMU/HMU n.º 218/2014, encaminhando informações já protocolizadas nesta Casa para instrução da Petição n.º 3/2014, despachado pelo Presidente da Comissão no dia 17/10/2014 (ver Documento Acessório).
2014-10-07 Em Tramitação — Ofício n.º 28/SACOM, de 7/10/2014, encaminhado ao Diretor do Hospital Municipal Umarques da Silva Couto, solicita relatório de atendimento que especifica para instrução da Petição n.º 3/2014, recebido no dia 8/10/2014( ver Documento Acessório).
2014-10-06 Em Tramitação — Por ocasião da 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 6/10/2014, esta deliberou sobre a Petição n.º 3/2014, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2014-09-30 Em Tramitação — Ofício P.M.U/H.M.U.n.º 207/2014, de 30/9/2014, presta esclarecimentos referentes à Petição n.º 3/2014, encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos em 1º/10/2014 e despachado por seu Presidente em 6/10/2014 (ver Documento Acessório)
2014-09-15 Em Tramitação — Ofício n.º 25/SACOM, de 15/9/2014, encaminhado ao Diretor do Hospital Municipal Umarques da Silva Couto, solicita informações e providências para instrução da Petição n.º 3/2014, protocolizado no dia 15/9/2014( ver Documento Acessório).
2014-09-15 Em Tramitação — Ofício n.º 24/SACOM, de 15/9/2014, encaminhado à Secretária Municipal de Saúde Andrea Machado, solicita informações e providências para instrução da Petição n.º 3/2014, protocolizado no dia 15/9/2014( ver Documento Acessório).
2014-09-15 Em Tramitação — Por ocasião da 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 15/9/2014, esta deliberou sobre a Petição n.º 3/2014, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2014-09-10 Em Tramitação — Proposição distribuída em 10/9/2014 e recebida em 11/9/2014.
2014-08-28 Em Tramitação — Recebida, numerada e publicada a Petição n.º 3/2014. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 28/8/2014. Vereadora Dorinha Melgaço.

Documents (1)

texto original #

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EXCELENT~SSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSAO DE EDUCAÇAO, 
SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNA1 - MG 
DAIANE ESTÉFANE MENDES DE SOUZA, brasileira, solteira, portadora 
do CPF no 107.665.876-81, e RG no 2.963.837 SSPIDF, residente e domiciliada na Rua 
Queimados, no 146, Bairro Politécnica, vem respeitosamente a presença de Vossa 
Excelência interpor a presente DENÚNCIA contra o município de Unaí-MG, na pessoa 
de seu representante o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva 
Filho, sob os fatos que a seguir expõe: 
DOS FATOS 
7- É sabido o descaso que a prefeitura municipal, e seu prefeito, o Senhor Delvito ::*.. S.-J +G 
.-" q; 1.-7 Alves, tem mantido com a saúde de Unai, e nesse caso específico, com a Senhora Maria ;-i -"c I::> .. - !..., >??. da Conceição Marques Viana, avó da denunciante. L i"; 
>>,r. r;' .::L '.-.i , 
A Sra. Maria, pessoa idosa com 79 anos de idade, deu entrada há mais de 7 dias 
com fratura de fêmur esquerdo no Hospital Municipal, e desde então nada tem sido 53 
feito. O médico que fez o atendimento, o Dr. Carlos Eduardo, salientou a necessidade de I-- $? $ . 'L-, 
cirurgia e internamento em UTI, o mais rápido possível. q, &, r. k5: . .p Cumpre salientar que o Hospital Municipal de Unaí não possui equipamento de 5; qi 
UTI, ou material para que seja realizada essa cirurgia. e "" 4: !-L 
c. ,+ , ::i: 
A senhora Maria da Conceição, possui idade elevada, 79 anos, e sofi-e do mal de 8 ".3 
8- 
Alzheimer, tornando a cirurgia urgente. O caso é que passado todo esse prazo, nada foi I-4 i.' 
;'> feito para que a paciente seja transferida para uma cidade que ofereça o tratamento 
adequado a ela. 
yun - 'r)i\~ çz ap oiso2a ap 'VIOZ 
salsaN soma) a apad a~adsa -oiuaurpajap 
souuajua ap -yun 
opam9m:,sa ura mssou sa:,aj a o~u a:,a)uo9a ura som:, 'sopa~osr saw mo:, a a!~o!aur sop 
sa!:,uap!~o.~d um[as 'sapauro) srod o osa:,sap o anb o!dp!uniy ural uro9 apnas a gsa 
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