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materia nº 46/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2014
Date 2014-09-08
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA REGIÃO DA GRUTA DO TAMBORIL.
native_id5873

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-22 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 168/2014 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 22/9/2014, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2014-09-22 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2014-09-22 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 168/2014 aprovado, em turno único, no dia 22/9/2014, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-09-22 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 168/2014, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 22/9/2014 (ver Documento Acessório).
2014-09-17 Aguardando Parecer — Relatoria do Parecer de Redação Final do Vereador Paulo Arara com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2014-09-17 Em Tramitação — Proposição distribuída em 17/9/2014 e recebida em 17/9/2014.
2014-09-15 Registro de Votação U Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Lei n.º 46/2014 (ver Documento Acessório).
2014-09-15 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 46/2014, em turno único, no dia 15/9/2014, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2014-09-15 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2014-09-15 Parecer Aprovado U Parecer n.º 157/2014, favorável ao Projeto de Lei n.º 46/2014, aprovado em turno único, no dia 15/9/2014, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-09-11 Parecer Apresentado — Parecer n.º 157/2014, favorável ao Projeto de Lei n.º 46/2014, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 11/9/0214 (ver Documento Acessório).
2014-09-08 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Alino Coelho com o assessoramento do Assessor Jurídico Aron Reineiros.
2014-09-08 Em Tramitação — Proposição distribuída em 8/9/2014 e recebida em 8/9/2014.
2014-09-08 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 46/2014. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 8/9/2014. Vereadora Dorinha Melgaço.

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº /2014
Reconhece de utilidade pública a Associação dos 
Produtores da Região da Gruta do Tamboril.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Produtores da Região 
da Gruta do Tamboril, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter socioeducativo, de duração por 
tempo indeterminado, com sede na Fazenda Tamboril, no Município de Unaí, Estado de Minas 
Gerais e devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ -, sob o nº 
11.035.511/0001-65.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 27 de agosto de 2014, 70° da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Líder do PSD
VEREADORA LUCIANA ALVES 
PTB
VEREADOR NETINHO MAMOEIRO
PSB
JUSTIFICATIVA
A presente proposição que reconhece de utilidade pública a Associação dos 
Produtores da Região da Gruta do Tamboril, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter 
socioeducativo, de duração por tempo indeterminado, com sede na Fazenda Tamboril, no Município 
de Unaí, Estado de Minas Gerais e devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -
CNPJ -, sob o nº 11.035.511/0001-65.
A associação tem por finalidade a proteção da saúde familiar, combater a fome e a 
pobreza, elaborar e implantar projetos na comunidade.
E é por isto que este parlamentar pede o apoio aos nobres Pares desta Casa 
Legislativa para aprovação do presente Projeto de Lei.
Unaí, 27 de agosto de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Líder do PSD
 VEREADORA LUCIANA ALVES 
PTB
VEREADOR NETINHO MAMOEIRO
PSB

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