br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 47/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 47 / 2014
Date 2014-09-08
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA BOQUEIRÃO LUGAR BARRA DO CÓRREGO.
native_id5874

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-22 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 169/2014 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 22/9/2014, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2014-09-22 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2014-09-22 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 169/2014 aprovado, em turno único, no dia 22/9/2014, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-09-22 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 169/2014, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 22/9/2014 (ver Documento Acessório).
2014-09-17 Aguardando Parecer — Relatoria do Parecer de Redação Final do Vereador Paulo Arara com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2014-09-17 Em Tramitação — Proposição distribuída em 17/9/2014 e recebida em 17/9/2014.
2014-09-15 Registro de Votação U Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Lei n.º 47/2014 (ver Documento Acessório).
2014-09-15 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto Lei n.º 47/2014, em turno único, no dia 15/9/2014, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2014-09-15 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2014-09-15 Parecer Aprovado U Parecer n.º 158/2014, favorável ao Projeto de Lei n.º 47/2014, aprovado em turno único, no dia 15/9/2014, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-09-11 Parecer Apresentado — Parecer n.º 158/2014, favorável ao Projeto de Lei n.º 47/2014, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 11/9/0214 (ver Documento Acessório).
2014-09-08 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Alino Coelho com o assessoramento do Assessor Jurídico Aron Reineiros.
2014-09-08 Em Tramitação — Proposição distribuída em 8/9/2014 e recebida em 8/9/2014.
2014-09-08 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 47/2014. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 8/9/2014. Vereadora Dorinha Melgaço.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PROJETO DE LEI Nº /2014 
Reconhece de utilidade pública a Associação 
Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da 
Fazenda Boqueirão lugar Barra do Córrego. 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos 
Produtores Rurais da Fazenda Boqueirão lugar Barra do Córrego, entidade civil, sem fins 
lucrativos, de caráter socioeducativo, de duração por tempo indeterminado, com sede na Fazenda 
Boqueirão, no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e devidamente inscrita no Cadastro 
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ -, sob o nº 04.183.876/0001-71. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 22 de agosto de 2014, 70° da Instalação do Município. 
 VEREADOR EDIMILTON ANDRADE 
Líder do PSD 
VEREADORA LUCIANA ALVES 
PTB 
VEREADOR NETINHO MAMOEIRO 
PSB 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária 
dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Boqueirão lugar Barra do Córrego, entidade civil, sem 
fins lucrativos, de caráter socioeducativo, de duração por tempo indeterminado, com sede na 
Fazenda Boqueirão, no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e devidamente inscrita no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ -, sob o nº 04.183.876/0001-71. 
A associação tem por finalidade a proteção da saúde familiar, combater a fome e a 
pobreza, elaborar e implantar projetos na comunidade. 
E é por isto que este parlamentar pede o apoio aos nobres Pares desta Casa 
Legislativa para aprovação do presente Projeto de Lei. 
Unaí, 22 de agosto de 2014; 70º da Instalação do Município. 
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE 
Líder do PSD 
VEREADORA LUCIANA ALVES 
PSB 
VEREADOR NETINHO MAMOEIRO 
PTB 
PROJETO DE LEI Nº /2014 
Reconhece de utilidade pública a Associação 
Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da 
Fazenda Boqueirão lugar Barra do Córrego. 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos 
Produtores Rurais da Fazenda Boqueirão lugar Barra do Córrego, entidade civil, sem fins 
lucrativos, de caráter socioeducativo, de duração por tempo indeterminado, com sede na Fazenda 
Boqueirão, no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e devidamente inscrita no Cadastro 
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ -, sob o nº 04.183.876/0001-71. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 22 de agosto de 2014, 70° da Instalação do Município. 
 VEREADOR EDIMILTON ANDRADE 
Líder do PSD 
VEREADORA LUCIANA ALVES 
PTB 
VEREADOR NETINHO MAMOEIRO 
PSB 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária 
dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Boqueirão lugar Barra do Córrego, entidade civil, sem 
fins lucrativos, de caráter socioeducativo, de duração por tempo indeterminado, com sede na 
Fazenda Boqueirão, no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e devidamente inscrita no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ -, sob o nº 04.183.876/0001-71. 
A associação tem por finalidade a proteção da saúde familiar, combater a fome e a 
pobreza, elaborar e implantar projetos na comunidade. 
E é por isto que este parlamentar pede o apoio aos nobres Pares desta Casa 
Legislativa para aprovação do presente Projeto de Lei. 
Unaí, 22 de agosto de 2014; 70º da Instalação do Município. 
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE 
Líder do PSD 
VEREADORA LUCIANA ALVES 
PSB 
VEREADOR NETINHO MAMOEIRO 
PTB 

open original →