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materia nº 49/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2014
Date 2014-09-08
EmentaDISPÕE SOBRE INCLUSÃO DA CRUZADA EVANGÉLICA UNAÍ PARA CRISTO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5876

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2014-10-20 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 183/2014 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 20/10/2014, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-10-20 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2014-10-20 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 183/2014 aprovado, em turno único, no dia 20/10/2014, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-10-17 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 183/2014, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 17/10/2014 (ver Documento Acessório).
2014-10-17 Aguardando Parecer — Relatoria do Parecer de Redação Final do Vereador Paulo Arara com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2014-10-17 Em Tramitação — Proposição distribuída em 17/10/2014 e recebida em 17/10/2014.
2014-10-13 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto Lei n.º 49/2014, em segundo turno, no dia 13/10/2014, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2014-10-06 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para apreciação na 33ª Reunião Ordinária.
2014-10-06 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto Lei n.º 49/2014, em turno único, no dia 6/10/2014, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2014-10-06 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2014-10-06 Parecer Aprovado U Parecer n.º 175/2014, favorável ao Projeto de Lei n.º 49/2014, aprovado em turno único, no dia 6/10/2014, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-09-29 Parecer Apresentado — Parecer n.º 175/2014, favorável ao Projeto de Lei n.º 49/2014, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 29/9/0214 (ver Documento Acessório).
2014-09-25 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Ilton Campos com o assessoramento do Assessor Jurídico Aron Reineiros.
2014-09-25 Em Tramitação — Proposição distribuída em 25/9/2014 e recebida em 25/9/2014.
2014-09-22 Parecer Aprovado U Parecer n.º 164/2014, favorável ao Projeto de Lei n.º 49/2014, aprovado em turno único, no dia 22/9/2014, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2014-09-19 Parecer Apresentado — Parecer n.º 164/2014, favorável ao Projeto de Lei n.º 49/2014, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 19/9/0214 (ver Documento Acessório).
2014-09-17 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Netinho do Mamoeiro novo relator com o assessoramento do Assessor Jurídico Aron Reineiros.
2014-09-08 Aguardando Parecer — Relatoria do Vereador Thiago Martins com o assessoramento do Assessor Jurídico Aron Reineiros.
2014-09-08 Em Tramitação — Proposição distribuída em 8/9/2014 e recebida em 8/9/2014.
2014-09-08 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 49/2014. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 8/9/2014. Vereadora Dorinha Melgaço.

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PROJETO DE LEI Nº /2014 
Dispõe sobre inclusão da Cruzada Evangélica Unaí 
para Cristo, no Calendário Oficial de Eventos do 
município e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município – Coem –, a 
“Cruzada Evangélica Unaí para Cristo”, promovida anualmente nesta cidade, na segunda quinzena 
do mês de agosto. 
Art. 2º A iniciativa de que trata o artigo anterior tem por objetivo promover 
atividades religiosas e sociais, e poderá ser coordenada pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus 
Missão. 
Art. 3º Este evento é voltado para todas as denominações religiosas, de modo a 
promover a integração ecumênica, tendo como um dos focos a promoção da paz. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Unaí, 5 de setembro de 2014; 70º da Instalação do Município. 
VEREADOR PAULO DO SAAE 
Vice-Presidente 
Líder do PSL 
JUSTIFICATIVA 
A cruzada Unaí para Cristo tem como objetivos principais a proclamação do 
evangelho do Senhor Jesus Cristo, a interação ecumênica para todas as denominações religiosas 
bem como a restauração e reintegração das pessoas ao convívio social de modo equilibrado pelo 
poder da pregação do evangelho, e da disseminação da paz. 
A igreja é uma das entidades sociais que contribui para o equilíbrio social através da 
pregação do evangelho, assistencialismo social, lazer e outras iniciativas que convergem para o 
cumprimento do âmago da politica pública do Ministério do Desenvolvimento Social Brasileiro. 
Em face dos argumentos ora lançados é que peço apoio aos nobres pares desta Casa 
Legislativa para aprovação do presente projeto de Lei. 
 
Unaí, 5 de setembro de 2014; 70º da Instalação do Município. 
VEREADOR PAULO DO SAAE 
Vice-Presidente 
Líder do PSL 

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